A decisão do adiamento da instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados, que vai analisar o projeto (Projeto de Lei 9463/18) mostra que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar concessão neste ano , foi mais uma vitória da categoria dos urbanitários!
A decisão de adiar a instalação, nesta terça-feira (6/3), foi tomada pelo deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), decano da comissão e membro da base aliada, o que mostra que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar o projeto neste ano.
O deputado decidiu acatar uma questão de ordem apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da oposição. Em uma manobra para obstruir as discussões, Chinaglia mencionou o regimento interno da Câmara e disse que a comissão especial do PL da Eletrobrás não poderia funcionar antes que as comissões permanentes da Câmara fossem instaladas. Isso porque, segundo ele, o regimento prevê que metade dos membros da comissão especial devem ser membros das comissões permanentes.
A comissão especial do PL da Eletrobrás é uma comissão temporária, criada para acelerar a tramitação do projeto. Na prática, a comissão especial evita que o projeto tenha que passar por análise e votação de cada uma das comissões separadamente, um processo que pode levar meses.
Também de acordo com o regimento interno da Casa, antes que a comissão especial seja oficialmente instalada, quem preside os trabalhos é o decano da comissão – neste caso, Marchezelli.
No comando dos trabalhos, Marchezelli disse que havia duas irregularidades na sessão desta terça-feira (6/3). Uma delas era a questão das comissões permanentes ainda não instaladas. A outra, na avaliação dele, é que foi registrada a presença de 18 deputados, quórum mínimo necessário para abrir as discussões, mas, em seguida, verificou-se a presença de apenas 16 parlamentares.
“Não pode começar a discussão de uma privatização dessa envergadura desse jeito”, afirmou. O governo deve recorrer da decisão de Marchezelli. A decisão final sobre o imbróglio deve ser tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (com informações: O Estado de S. Paulo)
Trabalhadores comemoram
A decisão de Marchezelli foi comemorada pelos trabalhadores e representantes dos sindicatos que estavam no plenário, com gritos de “Eletrobrás é nossa” e “Fora Temer”.
Continuamos firmes na nossa luta!
Não à privatização da Eletrobras!
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