Resistência foi o que mais houve durante todo o dia de ontem (quarta, 31/10) no Congresso Nacional, por parte dos representantes das entidades e dos parlamentares de oposição contrários à aprovação da MP 844/18 (MP da Sede e da Conta Alta).
No entanto, o rolo compressor dos parlamentares aliados do golpista Temer e do presidente eleito Jair Bolsonaro conseguiram que a medida provisória da privatização do saneamento fosse aprovada na noite desta quarta-feira (31/10) na Comissão Mista responsável por sua análise. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à MP: dois do PT, um do PSB e um do Psol.
O relatório aprovado é do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que, entre outras modificações, diminui de três para um ano o prazo para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras.
Agora, o relatório aprovado na Comissão tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado, o que deve acontecer a partir da semana que se inicia em 5/11. A MP 844 perde a validade no dia 19 de novembro.
O assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, anasalisou “o que assistimos nesses dois dias foi um profundo desrespeito ao regimento da Câmara e do Senado. Uma forte participação e interferência dos mandatários do novo governo que já ocupam as Casas legislativas. Como disse um dos deputados da oposição: ‘É bom que a dupla Temer e Bolsonaro saibam que eles podem poder muito, mas não podem tudo’”.
O texto aprovado abre espaço para a privatização do setor. “Quando o governo Michel Temer apresentou essa medida provisória, as entidades deram um nome para ela: pelo conteúdo nefasto, ficou conhecida como MP da Sede e da Conta Alta. Ela vai acabar com subsídios e impedir que o povo pobre do país tenha água. A água, que é um bem público, vai ser privatizada. Quem tiver dinheiro, pague”, argumentou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também votou contra a MP, considera que a medida abre caminho para a privatização da água e do saneamento no Brasil. “A consequência imediata disso é o aumento do preço da conta d’água, principalmente prejudicando aquelas pessoas que não podem pagar”, criticou.
Pressão tem que ser forte em cima dos parlamentares
Nossa resistência tem que continuar firme com pressão junto aos parlamentares para que a medida não seja aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP 844 já foi convertida no PLC 28/18. É com essa nomenclatura que passa a tramitar agora no Congresso. Leia: PLC da Medida Provisória 844
Durante a tarde desta quarta-feira (31/10), os representantes da FNU, FNSA, FNP, AESBE, ASSEMAE, ABES estiveram reunidos com parlamentares da base do governo na tentativa de fazer um “acordo”, o que não foi possível devido a intransigência desses parlamentares.
PRESSIONE SEU DEPUTADO E SEU SENADOR PARA QUE VOTEM CONTRA A MP DA SEDE E DA CONTA ALTA
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Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
