A pressão dos trabalhadores continua!
Nesta quarta-feira (31/10), a Comissão Mista da Medida Provisória nº 844/18 (MP da Sede e da Conta Alta) realiza audiência pública interativa a partir das 10 horas, no Senado Federal – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2
A audiência também será transmitida pela internet. Participe!
Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=14509
Toda pressão para que a medida não seja aprovada no Congresso!
Hildo Rocha é eleito presidente da comissão mista de MP 844/18
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (30/10) presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 844/2018. A proposta, que terá o senador Valdir Raupp (MDB-RO) como relator, atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil e amplia a competência da Agência Nacional de Águas (ANA). O prazo de vigência da proposição, que tramita em regime de urgência, expira em 19 de novembro.
Hildo Rocha foi eleito com 11 votos, enquanto o seu concorrente, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), indicado pela liderança do PT na Câmara, recebeu cinco votos.
Trabalhadores do setor resistem
Após a votação, Braga leu nota conjunta em que entidades ligadas ao saneamento básico, entre elas a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – criticam a proposta do governo, por entender que ela gera insegurança jurídica e promove a desestruturação do setor. Braga disse ainda que o texto da medida “abre espaço para um libera geral no processo de privatização”.
Lobistas a favor da MP pressionam
No início da reunião, representantes da oposição solicitaram ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que presidia os trabalhos, permissão para a entrada de trabalhadores da área de saneamento que acompanhavam a eleição do lado de fora do colegiado. Isso porque lobistas a favor da aprovação da MP 844/18 ocuparam todos os assentos.
Após consulta aos assessores, Fernandes negou o pedido, citando resolução do Senado que admite apenas a presença de pessoas sentadas nas atividades realizadas em comissão, que àquela altura encontrava-se com todos os assentos ocupados. Não houve acordo para a entrada de muitos dos representantes dos trabalhadores que estavam do lado de fora da sala.
A reunião desta terça foi a terceira da comissão, instalada em 8 de agosto. A MP 844/2018 tem enfrentado resistência por parte dos trabalhadores e dos parlamentares da oposição. Eles criticam o que consideram uma lógica privatizante do texto, o que poderia prejudicar o fornecimento de serviços para a população de baixa renda. (com informações: agências de notícias)
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