No final do ano passado, o senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta para alterar a Política Nacional de Recursos Hídricos de modo que seja possível criar os “mercados de água”.
O projeto de lei (PLS) 495/2017 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser colocado em votação na Comissão a qualquer momento. Em 7 de fevereiro foi designado como relator do projeto o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O senador Tasso alegou ao justificar sua iniciativa: “o que se propõe é a negociação dos direitos de uso outorgados pelas autoridades competentes, notadamente em situações de escassez hídrica, observadas as exigências presentes no próprio texto da proposição”.
O projeto prevê a cessão dos direitos, que caberá aos órgãos e entidades outorgantes, nas suas áreas de competência, autorizar, regulamentar e fiscalizar a criação dos mercados de água, bem como analisar os pedidos de cessão de direito de uso.
Na prática, o projeto propõe a criação do mercado privado da água.
Os mercados de água são um instrumento de gestão de crises hídricas e funcionam mediante a cessão dos direitos de uso de recursos entre usuários da mesma bacia ou sub-bacia hidrográfica, por tempo determinado. (com informações: Agência Senado)
Temos que estar atentos e pressionar os senadores contra mais essa privatização! Água não é mercadoria!
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