Importante pasta criada pelo governo Lula para cuidar das políticas de saneamento, habitação, desenvolvimento urbano e mobilidade urbana deixará de existir
Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor do Ministério do Planejamento, foi anunciado como futuro ministro do Desenvolvimento Regional, pelo pelo Twitter do presidente eleito Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28/11). A nova pasta reunirá os atuais ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Em entrevista coletiva, Canuto disse que o novo ministério ficará no comando do programa Minha Casa Minha Vida, que atualmente é do responsabilidade do Ministério das Cidades. O futuro ministro destacou que ainda não conversou com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre programas ligados às áreas sociais. O Ministério do Desenvolvimento Regional vai manter todas as atuais secretarias contidas nos dois ministérios: Integração Nacional e Cidades.
Minstério das Cidades criado para combater desigualdades sociais
“Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana.”
Ao extinguir o Ministério das Cidades ficam prejudicadas as política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito.
Segundo a urbanista Ermínia Maricato, “a proposta do Ministério das Cidades ocupou um vazio institucional que retirava o governo federal da discussão sobre a política urbana e o destino das cidades. Além da ausência da abordagem mais geral, havia a ausência de marcos institucionais ou regulatórios claros para as políticas setoriais urbanas, caso das áreas de saneamento, habitação e transporte. O Ministério das Cidades teve sua estrutura baseada nos três principais problemas sociais que afetam as populações urbanas e que estão relacionados ao território: a moradia, o saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e coleta e destinação de resíduos sólidos) e as questões do transporte da população urbana – mobilidade e trânsito.
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