A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda limitar a atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas, como os de Saúde e Meio Ambiente. A avaliação é que os colegiados, formados por membros da sociedade civil e do governo em igual número e vistos como resquícios das administrações do PT, serão entraves à implementação de bandeiras defendidas durante a campanha eleitoral, como o Escola Sem Partido e a flexibilização de normas ambientais.
O objetivo é renovar os grupos com conselheiros alinhados às ideias de Bolsonaro. Três integrantes do governo de transição confirmaram ao jornal O Globo a vontade de esvaziar os conselhos, na opinião deles, instrumentos burocráticos que atrasam decisões.
A intenção já causa reação das entidades, que preparam um documento para a equipe, numa tentativa de aproximação. Os conselhos nacionais, criados por lei ou decreto, atuam na elaboração e fiscalização de políticas públicas. Atualmente há cerca de 40. Os mais fortes têm como missão aprovar orçamentos, apurar denúncias e até editar normas com força de lei — caso das resoluções baixadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A maior parte foi criada na década de 1990, antes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva( PT).
FRENTES DE CONTROLE SOCIAL
Os conselhos nacionais de políticas públicas são formados por membros da sociedade civil e do governo. Veja os mais atuantes no país e exemplos de temas delicados tratados em cada um.
. Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Temas: fiscalização do orçamento da área, reajuste da tabela SUS, diretrizes da política de saúde mental, atenção à saúde indígena.
Criação: 1990 (*) Antes de 1990, era órgão meramente consultivo, criado na década de 1930. Depois, passou por mudanças na estrutura. A última foi em 2006, quando ficou definido que os membros e o presidente (cargo até então ocupado pelo ministro da Saúde) seriam escolhidos por eleição.
Composição: 48 titulares com mandato de três anos.
Quando será renovado no governo Bolsonaro: 2021
. Conselho Nacional de Educação (CNE)
Temas: Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio em elaboração; diretrizes para ensino religioso, orientação sexual e identidade de gênero nas escolas; regulamentação de uma eventual lei que permita educação à distância no ensino fundamental.
Criação: 1995
Composição: 24 titulares com mandato de quatro anos.
Quando será renovado: uma vaga será aberta em 2019, 12 em 2020 e nove em 2022.
. Conselho da Assistência Social (CNAS)
Temas: aprovação de orçamento da área, definição de regras de implantação de programas como Criança Feliz, fiscalização do funcionamento do Bolsa Família.
Criação: 1993
Composição: 18 titulares com mandato de dois anos.
Quando será renovado: 2020
. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
Temas: políticas prioritárias para tratar dependentes, pareceres sobre propostas de descriminalização de porte ou uso de drogas, estudos sobre consumo de entorpecentes.
Criação: 1998
Composição: 28 membros com mandato de dois anos.
Quando será renovado: 2019
. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Temas: flexibilização do licenciamento ambiental, revisão de áreas de preservação, regras para plantio, definição de padrões de poluição do ar.
Criação: 1981
Composição: 103 integrantes com mandato de dois anos.
Quando será renovado: 2021
(fonte: O Globo)
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