. A política de desmonte promovida pelo governo Temer nas empresas públicas brasileiras é generalizada e está ocorrendo de várias formas, com privatização parcial ou total
. Moção repudia toda forma de assédio, ameaça, intimidação, censura ou perseguição a empregados e/ou entidades representativas de empresas públicas que manifestem posição ou opinião diferentes da posição oficial adotada pela administração e/ou governo
Um dos ataques mais cruéis às estatais e seus trabalhadores está no corte de direitos – nesse momento, em especial na área da Saúde, com o enxugamento dos planos de assistência médica. É por conta dessa situação, agravada pela redução de empregados (PDVs) e demissões sumárias de concursados, que há protestos e manifestações pelo país. Exemplo recente vem dos Correios, que acaba de entrar em greve nesta segunda (12/3). O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários que envolvem a cobrança de mensalidades e retirada de dependentes.
“No caso específico dos planos de Saúde, as alterações têm como base as resoluções aprovadas CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que, além de indicar a retirada de benefícios garantidos aos trabalhadores das empresas púbicas, incentiva a privatização das gestões de saúde para privilegiar o capital privado”, denuncia a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também é a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
O descaso do governo golpista com as estatais e seus trabalhadores foi relatado por representantes das diversas empresas presentes à reunião do comitê, tais como Eletrobras, Petrobras, Caixa, BB, BNDES, Embrapa e EBC. As duas primeiras passam por processo de privatização já amplamente divulgado, enquanto os bancos são descapitalizados (destaque para o BNDES) e perdem empregados e agências. A repressão aos movimentos e entidades sindicais também se amplia em todas as elas: na Embrapa já houve demissões de dirigentes e no BNDES e EBC as lideranças dos trabalhadores respondem a processos na comissão de ética das empresas.
Para a coordenadora do comitê, o cenário é crítico e só poderá mudar com muito esclarecimento da população e a mobilização das entidades representativas. “Temos obtido avanços nas iniciativas conjuntas promovidas pelo comitê, mas as ameaças são constantes e exigem reação organizada e rápida. Além disso, esse é um ano eleitoral, e precisamos levar à sociedade a mensagem de que é preciso eleger um representante cujo projeto de governo respeite e amplie o papel das empresas públicas, e não o contrário”, aponta.
Assim, entre as ações conjuntas definidas pelos participantes estão a elaboração de carta-compromisso que valorize as empresas públicas e deverá ser assinada pelos futuros candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Também foi aprovada moção de repúdio contra as demissões sumárias de dirigentes na Embrapa e à repressão que vem ocorrendo contra os dirigentes do BNDES e EBC.
Participaram da reunião da última sexta representantes de várias entidades e segmentos, tais como a Contraf- CUT; Fenae, Associação dos Empregados do BNDES, Sindicato dos Bancários de SP; Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato dos Urbanitários do DF, Sindicato dos Jornalistas do DF; Sinpaf Cerrados e Sinpaf Solos, DF e RJ, Diap; Contatos Assessoria; assessoria do senador Lindbergh Farias (PT) e assessores de entidades.
Confira abaixo as ações do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas:
– Construção de plataforma de propostas de governo que valorize o patrimônio público e o desenvolvimento do País, a ser entregue aos candidatos que vão concorrer nas eleições de outubro. Será divulgado o nome daqueles que se comprometerem com a carta-compromisso.
– Realização de plenária no Congresso Nacional com a participação de representantes das diversas frentes criadas em defesa das empresas públicas para definir ações conjuntas no Parlamento.
– Lançamento do livro “Se é público, é para todos” no Congresso Nacional.
– Trabalhar com formadores de opinião (blogueiros, artistas, intelectuais, entre outros), fornecendo dados que subsidiem a contraposição à versão oficial do governo de que as empresas públicas causam prejuízos, são ineficientes e que o serviço privatizado tem melhor qualidade.
– Acompanhar de perto projetos que estão em andamento no Congresso, dentre eles o PL 9215/2015, que trata da Gestão das Estatais e que, caso aprovado, trará mais prejuízos à manutenção das empresas públicas.
– Produzir a segunda edição da revista “Públicas sob Ataque”. (fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas)
Comitê denuncia perseguições em empresas públicas – Moção de repúdio à repressão sindical
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas repudia toda forma de assédio, ameaça, intimidação, censura ou perseguição a empregados e/ou entidades representativas de empresas públicas que manifestem posição ou opinião diferentes da posição oficial adotada pela administração e/ou governo.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal e valor democrático fundamental. A pluralidade de visões e a diversidade de opiniões, também no âmbito das empresas, enriquecem o debate e são importantes para o próprio aperfeiçoamento das instituições.
Apoiamos os empregados da Embrapa perseguidos e demitidos injustamente; o presidente da AFBNDES, que está sendo processado pelo Comitê de Ética do banco; os empregados da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), assediados por terem opiniões diferentes da direção, e todos os empregados de empresas públicas que estejam passando por esse tipo de situação.
A adoção de uma gestão autocrática utilizando o Código de Ética no BNDES e na Embrapa, e do Código de Conduta na EBC – contra ações resultantes de atividades sindicais e do exercício da crítica cotidiana – é um precedente perigoso para todos os trabalhadores de empresas públicas.
A instituição de regramentos por intermédio de códigos deveria ocorrer para disciplinar as relações interpessoais e a postura profissional ajustada à boa convivência, estabelecendo limites aos direitos e às obrigações dos trabalhadores.
No entanto, esses instrumentos estão sendo usados para fundar uma nova ditadura, inclusive adotando a delação de trabalhadores para denúncias em casos de descumprimento destes códigos. É um tipo de conduta abjeto e que só pode ser repudiado, além de representar uma afronta aos tratados ratificados pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho.
Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
Brasília, 9 de março de 2018
