Segundo especialistas, a adoção de golden share poderia ajudar nas discussões com o Congresso Nacional, que decide sobre boa parte das privatizações e vem se mostrando resistente, como no caso da Eletrobras
Defensora de privatizações e concessões, a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve usar as ações especiais, conhecidas como “golden shares“, para diminuir a resistência política para entrada de investimentos privados em estatais nos próximos anos.
Essas ações dão ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada. A golden sharegarante esse direito mesmo quando a União tem a menor participação do capital social da companhia.
O instrumento, criado na Inglaterra, foi usado pela primeira vez no Brasil durante o processo de desestatização na década de 1990. De acordo com a advogada Carolina Fidalgo, especialista em direito administrativo e regulatório do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, o mecanismo é uma forma de o governo manter o controle sobre empresas privatizadas.
A União possui golden shares na Embraer, no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e 12 ações do tipo na Vale. Em cada empresa, o poder de influência e de vetos pode ser exercido em questões diferentes.
“Podem ser questões como a localização da sede ou decisões mais estratégicas de negócio, como exclusão de alguma atividade do objeto social. Isso depende do que dispuser o estatuto social previsto na criação da ação”, disse Carolina.
Na prática, o uso do mecanismo poderá facilitar a negociação com os resistentes ao plano de privatização e também na discussão com o Congresso Nacional, que deverá aprovar as privatizações das estatais.
Pelo plano de governo apresentado durante as eleições, Bolsonaro defendeu que“algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas”.
O presidente eleito já afirmou em entrevistas que é favorável à continuidade do acordo entre Embraer e Boeing e que a Petrobras poderia ser privatizada, caso o governo criasse uma golden share.
De acordo com a proposta de Bolsonaro, os recursos das operações serão usados para abater 20% da dívida pública e diminuir a corrupção e influência nas estatais, para torná-las mais eficientes e competitivas. (fonte: Poder 360)
Caso Eletrobras
No governo Bolsonaro, a golden share seria útil para diminuir a resistência de parte dos aliados do candidato à privatização ao garantir o interesse do Estado em questões consideradas estratégicas.
No caso da Eletrobras, integrantes de sua equipe disseram inicialmente que Bolsonaro levaria a venda adiante. Depois de discussões internas, o presidente eleito afirmou que não privatizará a estatal. Ele também se mostrou crítico à venda de empresas como Petrobras e Furnas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes,já foi contrário à adoção da golden share no passado. Isso porque, ao impor ao comprador direitos limitados sobre a empresa, a ação especial reduz o seu valor de mercado. No entanto, foi o caso Embraer que fez o assessor econômico de Bolsonaro mudar de ideia. Depois de conversas com investidores, Guedes foi convencido da importância da golden share.
Na empresa aeronáutica, o governo conseguiu emplacar condições para a fabricação de peças e de formação de engenheiros que preservaram interesses nacionais na geração de empregos e de tecnologia.
Na visão de Guedes, isso tem valor e deve ser considerado na hora de privatizar uma estatal, mesmo com o desconto na hora da venda.
A ideia está alinhada com a posição do grupo de generais que apoiam Bolsonaro. Eles aceitam as privatizações desde que seja preservada a “soberania nacional” em áreas estratégicas, como energia.
A liberalização da economia defendida por Guedes deve levar em conta os interesses do país, na visão dos militares. Para analistas do mercado financeiro, porém, o conceito de estratégico já não caberia no caso da Eletrobras, uma vez que a companhia responde por apenas 30% da geração de energia do Brasil.
Uma golden share, segundo eles, faria sentido apenas no caso de Itaipu, porque envolve o Paraguai e está em área de fronteira.
No fim do ano passado, o próprio Bolsonaro afirmou que pretendia usar a golden share no seu plano de privatizações. Naquele momento, a preocupação maior do então candidato era que o controle de estatais fosse entregue a estrangeiros, principalmente chineses.
A adoção de golden share também poderia ajudar nas discussões com o Congresso Nacional, que decide sobre boa parte das privatizações e vem se mostrando resistente.
Na Eletrobras, por exemplo, o governo só conseguiu vender quatro de seis distribuidoras. (com informaçôes: Página 3)
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