Com a aprovação da MP 844/18 (MP da Sede e da Conta Alta) pela Comissão Mista, a proposta foi convertida no PLC 28/18 (PLC da Medida Provisória 844) que seguiu para votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nossa luta é impedir que o proposta seja aprovada pelas duas Casas Legislativas (Câmara e Senado).
Segue convocação do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, Pedro Blois, e do coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, Arilson Wünsch, e no final desta página saiba como pressionar os parlamentares para NÃO votarem a favor da projeto que privatiza o saneamento no país.
CONVOCAMOS todos e todas a estarem em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro. O objetivo é acompanharmos a seção na Câmara dos Deputados que deverá pautar a votação da MP 844/2018, vamos fazer pressão para não votarem ou que votem contra a MP. É bom que o retorno para os estados seja programado para o dia 8 de novembro, já que, normalmente, as seções ocorrem terças e quartas à noite.
Informe dos últimos acontecimentos:
Como sabem foi aprovada na noite do dia 31/10 na Comissão Mista (Senado e Câmara) a Medida Provisória (MP) 844/2018 que tem como objetivo o avanço da privatização do saneamento. “A MP da Sede e da Conta Água”. Sofremos uma derrota na Comissão Mista. O que nos resta agora é tentar barrar a aprovação no plenário da Câmara e Senado. O prazo da MP vence dia 19/11, até 30/10 tínhamos conseguido impedir a eleição do presidente e do relator e, com isso, a Comissão não pode funcionar. Só que em 31/10 o governo Temer e os parlamentares, já articulados com a ‘turma’ do Bolsonaro e com as empresas privadas, montaram uma tropa de choque com pessoas contratadas para ocupar espaços na sala da Comissão e, com isso, impedir nossa entrada e também distribuíram um manifesto em defesa da MP apócrifo.
Segue a relação dos parlamentes presentes que foram favoráveis à privatização da água: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA); Dep. Leonardo Quintão (MDB/MG); Dep. Alfredo Kaefer (PP/PR); Dep. Bruno Araújo (PSDB/PE); Dep. Evandro Gussi (PV/SP); Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA); Dep. Vinicius Carvalho (PRB/SP); Sen. Valdir Raupp; (MDB/RO); Sen. Garibaldi Alves (MDB/RN); Sen. Cristovam Buarque (PPS/DF); Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); Sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).
Parlamentares que votaram contra: Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE); Glauber Braga (PSOL/RJ); Dep. Bohn Gass (PT/RS);Dep. Afonso Florence (PT/BA).
Vamos denunciar de forma massiva nas redes sociais esses deputados que votaram pela privatização da água e contra o povo.
É importante também focar nossas ações junto aos governadores. Veja a Carta aos Governadores: CARTA AOS GOVERNADORES E GOVERNADORAS_MP 844_ Saneamento
Veja relação dos líderes dos partidos na Câmara. Lista dos Líderes dos partidos e bancadas
Vamos enviar mensagens manifestando nossa posição contra a MP.Pedro Blois – Presidente da FNU
Arilson Wünsch – Coordenador da FNSA
PRESSIONE OS PARLAMENTARES PARA VOTAREM NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
As entidades ABES, Asseame, AESBE, ABAR, ABM, FNU, FNP, FNSA criaram uma campanha para envio automático de mensagens aos parlamentares contra a aprovação da MP 844/18.
Veja como enviar sua mensagem:
Manifeste-se CONTRA A MP 844, enviando mensagens aos parlamentares (deputados estaduais e senadores) de seu Estado. Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.
Pronto! Seu manifesto contrário à MP seguirá para os parlamentares que representam seu estado.
Você também pode enviar as mensagens diretamente do seu email e/ou telefonar para os gabinetes dos parlamentares.
Seguem as listas:
. Lista dos Líderes dos partidos e bancadas
. E-mails lideanças dos partidos na Câmara
. Senadores – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os senadores
. Deputados federais – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os deputados federais
Busca rápida por filtros de deputados federais, acesse: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
Exemplo de texto a ser enviado aos deputados e senadores:
Excelentíssimo Parlamentar,
Dirigimo à V.Exa. no sentido de solicitar apoio para que não seja aprovada a Medida Provisória (MP) 844/2018, que desfigura o marco legal do saneamento básico, entre eles a Lei nº11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Essa medida provisória, apesar da pretensa intenção de “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico”, promoverá, isso sim, uma profunda desestruturação do saneamento básico no Brasil, que hoje é um dos grandes desafios a serem enfrentados entre as políticas públicas e sociais, na medida em que se relaciona diretamente com a saúde e o desenvolvimento econômico e social, portanto com a qualidade de vida das pessoas, sobretudo as mais pobres.
Uma questão primordial contida na MP, caso aprovada pelo Congresso Nacional, estará em xeque um instrumento fundamental que sustenta o saneamento básico no Brasil: o subsídio cruzado. Por esse instrumento as cidades superavitárias, a partir de suas receitas pelos serviços prestados, subsidiam àquelas que são deficitárias, na medida em que, certamente, as empresas privadas que se interessarem pelo chamamento público (previsto no artigo 10 A) o farão para aquelas cidades onde os serviços estão mais consolidados e onde há possibilidade de maior arrecadação e lucro.
Assim, as cidades menores e mais pobres ficarão com o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços dependente do Poder Público.
Esta MP, sem qualquer sombra de dúvida, conduz para a maior desestruturação já observada na história do saneamento básico brasileiro!
Defender as empresas estaduais estatais de água e esgoto e as autarquias municipais não é uma atitude corporativa e sim de cidadania, é permitir que o subsídio cruzado continue sendo praticado.
Agradeceria contar com o apoio de V.Exa., votando contra a aprovação da MPV 844/2018 (Privatização do Saneamento Básico) na Câmara e no Senado.
Pense nas gerações futuras!
Atenciosamente,
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
