As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – são contrárias a MP que privatiza o saneamento no país, pois desestrutura o setor e acaba com o subsídio cruzado, pelo qual os municípios mais ricos subsidiam os mais pobres. Sem isso, o país “praticamente nunca alcançará” a universalização do saneamento. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que integra a FNSA, está na luta por um saneamento público e de qualidade para todos os brasileiros. (confira: Entidades irão discutir ações para impedir aprovação de MP que privatiza o saneamento)
Leia abaixo a reportagem da agência Reuters, que aborda fundamentalmente apenas o lado do setor privado:
EMPRESAS DE SANEAMENTO APOSTAM FICHAS EM APROVAÇÃO DE MP DE TEMER NO CONGRESSO
O setor de água e saneamento está na expectativa pela conversão em lei neste ano de medida
provisória (MP 868/18) assinada no fim do governo Michel Temer, que pode canalizar investimentos privados de bilhões de reais no país, segundo seus defensores, ou desestruturar por completo os serviços, na visão de críticos.
A MP 868/18, reedição de outra medida do ano passado que caducou ao não ser apreciada pelo Congresso, cria instrumentos que facilitam privatizações e amplia o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão organizador dos investimentos no setor. O texto também força empresas públicas a disputarem mercados com empresas privadas, que contam com recursos de grupos domésticos e internacionais, como a canadense Brookfield.
Uma dimensão da ansiedade do mercado em torno de um setor em geral relegado a segundo plano em campanhas eleitorais, a ação da maior estatal de saneamento do país, a paulista Sabesp, acumula valorização de mais de 30 por cento desde a publicação da MP em 28 de dezembro. Os papéis ganharam impulso com declarações do secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, sobre estudos para uma eventual privatização da empresa, a depender da conversão da MP em lei.
“Medida provisória é para coisas urgentes, mas o país vive uma urgência de investimentos em saneamento”, disse à Reuters o especialista em recursos hídricos e ex-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, para quem “não é possível pensar em universalização de serviços no curto prazo sem capital privado e o consequente aumento de produtividade”.
Um estudo da KPMG apontou que são necessários 615 bilhões de reais para o país cumprir a meta de universalizar serviços de água e esgoto até 2033. O levantamento foi feito a pedido da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). O valor é 21 por cento maior do que o estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013, que previa 508,4 bilhões.
Segundo o Atlas de Esgotos da ANA, 45 por cento dos 208 milhões de brasileiros ainda não possui tratamento de esgoto. “Todas as empresas, tanto operadores quanto fornecedores,
enxergam a MP como uma oportunidade de transformação do setor”, disse Carlos Eduardo Castro, diretor corporativo do grupo Águas do Brasil, que tem como investidor principal a holding familiar fluminense Developer, da família Backheuser.
A companhia integra um grupo de empresas privadas que atuam no setor de saneamento público em cerca de 320 cidades do país. O grupo abrange ainda empresas como Aegea, controlada pela Equipav, que tem investimentos do fundo soberano de Cingapura (GIC) e do IFC, do Banco Mundial; e a BRK Ambiental, controlada por Brookfield e com participação do FI-FGTS.
Nas contas do setor, o Brasil precisa de investimentos anuais de 22 a 24 bilhões de reais em saneamento básico, o dobro que aplica atualmente. Do total investido no setor, 20 por cento é realizado por grupos privados, que estão presentes em apenas 6 por cento dos municípios do país.
“Muitas companhias públicas já não têm capacidade de elevar endividamento e vários Estados já estão alavancados… Os privados, com contratos de concessão, têm condição de captar recursos no mercado“, disse o diretor de relações institucionaisda Abcon, Percy Neto. “É óbvio que há outros grupos interessados, mas estão observando o que está acontecendo no país antes de investirem”, afirmou Neto, citando como exemplo a multinacional francesa Suez
, que integra a Abcon.
A aprovação da MP no Congresso não dada como certa. Grupos como Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) são contra pontos centrais da medida, como o que obriga cidades atendidas por estatais a fazerem chamamentos à iniciativa privada antes de assinarem contratos. Isso obriga o município a fazer processo de concessão de serviços se houver grupos privados interessados.
Para o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza, esse cenário quebra o sistema de subsídio cruzado e de ganhos de escala, em que cidades mais pobres têm tarifas em parte sustentadas por cidades mais ricas numa mesma área de concessão.
Segundo Kelman, para quem a MP “tem uma série de qualidades”, esse dispositivo vai criar “uma seleção perversa em que municípios mais atraentes serão objeto de interesse dos investidores privados e os não atraentes ficarão a cargo das estatais”.
“Melhorar o marco do saneamento seria muito positivo, mas o que está posto vai piorar. Queremos que isso seja tratado no legislativo e não por MP”, disse Souza.
Para a BRK Ambiental, que opera em 180 cidades de 12 Estados e projeta investir 7 bilhões de reais nos próximos cinco anos, a diversidade de agências regulatórias de saneamento dificulta investimentos. A lei confere a Estados e municípios poder para administrar serviços de água e esgoto. Ao todo, hoje são 49 reguladores no país.
Segundo o Instituto Trata Brasil, de 2011 a 2016 a fatia da população com água tratada passou de 82,4 para 83,3 por cento e a taxa com coleta de esgoto passou de 48,1 para 51,9 por cento. “Setores que conseguiram expandir e universalizar serviços, como o elétrico e a telefonia, partiram de uma modernização no arcabouço regulatório que propiciava um ambiente favorável para investimentos. A MP é um passo determinante nesse sentido”, afirmou a vice-presidente regulatória da BRK, Daniela Sandoval.
Além da Sabesp, investidores estão de olho em estudos do BNDES sobre concessões em sete Estados, incluindo Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Ceará.
Os estudos do BNDES prevêem investimentos da ordem de 88 bilhões de reais em concessões de até 30 anos. “Os estudos estão praticamente prontos, dependem apenas da decisão de governadores para esses processos irem para a rua”, disse o vice-presidente de relações institucionais da Aegea, Rogerio Tavares.
“Se a MP for aprovada, esses processos vão ser muito mais atrativos pois haverá mais segurança jurídica”, afirmou Tavares, estimando que novas concessões e a entrada no mercado de novos operadores privados poderão demorar até um ano e meio após a eventual transformação da MP em lei. (fonte: Reuters)
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