Nesta quarta-feira (1º de agosto), os deputados e senadores voltam do recesso parlamentar e os urbanitários estão prontos para travar uma batalha a fim de impedir que duas proposituras que dizem respeito, diretamente, à categoria sejam aprovadas pelo Congresso.
A primeira delas é o (PLC 77/2018) que permite a privatização de seis distribuidoras de energia nas Regiões Norte e Nordeste – Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de julho e agora deve ser apreciado pelo Senado em regime de urgência.
Caso o projeto não seja aprovado, o governo já sinalizou que essas distribuidoras serão liquidadas. Inclusive já foi realizado o leilão da Cepisa e está marcado o leilão das outras distribuidoras para 30 de agosto.
MP do Saneamento
A outra propositura que deve ser apreciada pelo Congresso é a Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – editada por Temer, em 6 de julho, e que prevê a privatização do saneamento.
Representantes da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – se reúnem em Brasília na próxima semana, onde devem se reunir com deputados e senadores, líderes da oposição e fazer um verdadeiro corpo-a-corpo junto aos parlamentares para sensibilizá~los sobre as implicações para a população, caso essas privatizações dos dois setores (energia e saneamento) venham a ocorrer. Também deve acontecer uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para solicitar que ele devolva a MP para o governo por se tratar de uma medida inconstitucional. (leia: Líder petista aponta inconstitucionalidade da MP do Saneamento e requer que ela seja devolvida a Temer)
O presidente da FNU, Pedro Blois, explica que a categoria dos urbanitários, que agrega eletricitários e profissionais do setor de saneamento, “tem que estar muito unida nesse momento para enfrentar e derrubar esses projetos que são um verdadeiro retrocesso para o país e que estão sendo impostos por um governo ilegítimo”.
Há ainda o projeto de privatização da holding Eletrobras (PL 9.463/2018) que ainda está em tramitação na Câmara, mas o presidente da Câmara Rodrigo Maia já falou que a votação do texto ficaria para o ano que vem, com os parlamentares da próxima legislatura. No entanto, sempre é preciso estar alerta.
Por fim, a luta também será travada para impedir outro projeto que diz respeito ao setor energético, o PLC 78/2018 que libera a Petrobras para vender 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos. Esse projeto também deve ser apreciado no Senado.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
