FNU defende Eletrobras pública em debate no Congresso

Em audiência pública da comissão mista da medida provisória (MP 814/17) sobre a privatização da Eletrobras, Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e o assessor Gustavo Teixeira Ferreira da Silva, que também representou o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos – foram enfáticos na defesa da Eletrobras pública e contra a venda da estatal.

Pedro Blois destacou o descompromisso das empresas privadas com a boa prestação dos serviços e com a questão social, pois apenas visam lucro. Para ilustrar sua afirmação, ele apontou o caso do recém-apagão ocorrido na região Norte do país e as demissões em massa de trabalhadores altamente qualificados pelas empresas quando essas são privatizadas. Blois também ressaltou a importância do programa Luz para Todos, que garantiu o acesso à luz  a milhões de brasileiros, devido a preocupação com o social que apenas uma empresa pública é capaz de ter.

Assista:

O outro representante da FNU e Dieese, Gustavo Teixeira, fez uma apresentação (assista aqui) destacando o papel estratégico do setor para a soberania nacional e o crescente processo de desestatização dos serviços públicos no mundo, em especial na Europa. Ele também abordou as privatizações do setor elétrico na década de 90 e o desempenho das tarifas. (leia aqui nota do Dieese sobre privatização do setor elétrico)

Parlamentares divergem

Parlamentares e diretores da Eletrobras discordaram sobre alternativas para evitar a liquidação das distribuidoras da estatal, caso o leilão de venda previsto para o final de maio não seja bem-sucedido.

Atualmente, as distribuidoras não têm contratos de concessão vigentes, portanto não precisam de projeto de lei aprovado pelo Congresso para serem privatizadas. A MP trata, entre outros pontos, de questões pendentes das distribuidoras, inclusive sobre as dívidas, para prepará-las para a venda. Caso a operação se consolide, uma parte dos débitos das distribuidoras (R$ 11,2 bilhões) será assumida pela Eletrobras.

O objetivo do governo é vender seis distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia, que sozinha acumula deficit na ordem de R$ 15 bilhões.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discordou das chamadas medidas de saneamento sobre as distribuidoras da companhia. “A Amazonas Energia e a Eletrobras são um sistema interligado nacional e temos de pensar no todo, não adianta tampar um santo, destampando outro. Se, por um lado, a MP resolve os problemas nas distribuidoras; por outro, cria um muito maior porque nós estamos interligados”, argumentou.

Defendendo a privatização
Para o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a MP corrige questões estruturantes do setor, sobretudo ao permitir que União e Eletrobras absorvam parte da dívida das distribuidoras, desonerando o investidor. “Essa MP é fundamental para corrigir questões fundamentais e estruturantes com relação as distribuidoras da Região Norte, possibilitando desatar nós do setor elétrico”, disse.

Braga, no entanto, fez a ressalva de que a MP sozinha não resolve a questão energética. “Não é possível que a Região Norte seja desenvolvida com o sistema integrado unicamente com o setor privado. Não temos um mercado maduro para responder a isso”, completou.

Para o presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Tarcísio Estefano Rosa, a venda das distribuidoras é necessária para a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. “Existe um risco de um buraco negro na legislação e, se essa concessão desaparecer, teremos de pensar em uma Varig. O pior negócio é não ter um segundo dono”, disse. Ele criticou a falta de clareza sobre o responsável pelas dívidas – se o governou ou a Eletrobras –caso as privatizações fracassem.

Projeto de lei
A MP revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Entretanto, isso não autoriza a privatização das concessionárias, o que somente ocorreria por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso.

O relator da comissão mista, deputado Julio Lopes (PP-RJ), reforçou esse ponto. “Essa MP poderia tratar de muitas coisas, mas não poderia colocar a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização, porque nós teríamos conflitos e demandas desnecessários para um debate já tenso”.

Sobre autorização para a privatização da Eletrobras, tramita hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo. O texto está em análise em comissão especial. (com informações: Agência Câmara)

Clique aqui para assistir a audiência completa.

NOVA AUDIÊNCIA NESTA QUARTA (4/4)

Nesta quarta-feira (4/4) acontece nova audiência pública e são esperados profissionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Stiu-AM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, do Fórum das Associações do Setor Elétrico, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, além de líderes do Movimento dos Atingidos por Barragens.

A reunião está para às 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!
URBANITÁRIOS EM LUTA!