Atualização: 22h10, 31/10/2018: A Comissão Mista da MP 844/18 aprovou a medida, que agora segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, o que deve ocorrer a partir da semana que se inicia em 5/11/18
A sociedade brasileira não pode aceitar qualquer proposta de alteração na Lei Nacional de Saneamento Básico que possa comprometer o gradativo avanço no acesso da população aos serviços de saneamento básico
O especialista em saneamento e ex-Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, elaborou um amplo estudo sobre os impactos e as consequências para o setor do saneamento básico e para a própria população brasileira imposto pela Medida Provisória 844/2108 – a MP da Sede e da Conta Alta –, editada por Temer e que está no Congresso para apreciação.
Segundo ele, a MP impõe um retrocesso no setor de saneamento básico no país, “que entre todos os serviços públicos essenciais é um dos mais importantes do ponto de vista do resgate da dignidade e da cidadania das pessoas, da garantia da saúde, da salubridade ambiental e da qualidade de vida da população”.
O estudo aponta que “na realidade a MP 844/2018 desestrutura completamente a política nacional de saneamento básico, mutila os princípios da gestão associada de serviços públicos apenas para o setor de saneamento básico e mais especificamente para os serviços de água e esgoto que são prestados pelas companhias estaduais de saneamento básico com o intuito de favorecer as empresas privadas”.
“A sociedade brasileira não pode aceitar qualquer proposta de alteração na Lei Nacional de Saneamento Básico que possa comprometer o gradativo avanço no acesso da população aos serviços de saneamento básico e ignore tudo o que foi conquistado ao longo dos últimos quinze anos, provocando um profundo retrocesso e desestruturação do setor de saneamento básico”, diz Abelardo, que completa: “A MP 844/18 é extremamente nefasta ao país e vai atrasar a tão sonhada universalização dos serviços de saneamento básico, dificultando a garantia do acesso a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, principalmente as populações mais carentes e as que não têm acesso aos serviços de saneamento básico”.
Leia o estudo na íntegra:Estudo do impacto da mudança do Marco Legal do Saneamento Básico
(publicado originalmente em 21/9/18 no site da FNU)
Veja íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Leia também:
. Rolo compressor do governo: MP que privatiza o saneamento pode ser votada ainda nesta quarta. PRESSIONE SEU DEPUTADO E SENADOR
. Comissão da MP do Saneamento elege presidente e governo faz pressão para votar nesta quarta a medida em Plenário
. Entidades solicitam rejeição da MP que ameaça desestruturar as políticas públicas de saneamento básico
PRESSIONE SEU DEPUTADO E SEU SENADOR PARA QUE VOTEM CONTRA A MP DA SEDE E DA CONTA ALTA
. Senadores – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os senadores
. Deputados federais – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os deputados federais
Busca rápida por filtros de deputados federais, acesse: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
