Atualização às 10h20, em 26/7/18: Em leilão realizado na Bovespa, a empresa Equatorial Energia arrematou a Cepisa – distribuidora Eletrobras Piauí. A luta em defesa das distribuidoras e do setor elétrico continuam. Toda pressão junto aos parlamentares para não aprovarem o projeto que autoriza as privatizações.
O leilão está marcado para ocorrer às 10h, desta quinta, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo-SP. O governo montou uma força-tarefa para monitorar decisões judiciais que possam a vir impedir a venda. Na noite desta quarta-feira (25/7), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido para suspender o leilão
A assessoria jurídica que trabalha para o CNE – Coletivo Nacional dos Urbanitários- e FNU –Federação Nacional dos Urbanitários (Advocacia Garcez) está toda mobilizada para evitar o leilão da Cepisa – distribuidora da Eletrobrás que atua no Piauí – agendado para esta quinta-feira (26/7), às 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo. Há cinco medidas em andamento para tentar impedir a licitação.
A primeira é uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), distribuída para o presidente interino do órgão, ministro Dias Toffoli. O objetivo da medida é dizer que a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que impede a venda de estatais sem o aval do Congresso se aplica às distribuidoras. Em decisão na noite desta quarta-feira (25/7), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido para suspender o leilão. Toffoli explicou, em sua decisão, que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou o mesmo pedido de suspensão do leilão de subsidiárias da Eletrobras na última segunda-feira (23). Para o ministro, não houve fato novo que justifique nova apreciação da questão. O pedido de suspensão da venda da distribuidora da Eletrobras foi feito pelo Sindicato dos Urbanitários do Piauí – Sintepi.
A segunda medida é uma petição à Justiça do Piauí, para retomar liminar que impedia leilão das distribuidoras. A terceira é um agravo de instrumento para o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, da decisão do juiz do Piauí, que decidiu que realmente poderia prosseguir com a privatização da Cepisa.
A quarta é uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro arguindo que não poderia ter sido mantida a mesma data do leilão da Cepisa pois a privatização ficou suspensa por uma semana, quando esteve vigente liminar impedindo o leilão.
E a última é um pedido de suspensão da decisão que cassou a liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que impedia a realização do leilão enquanto não houvesse estudos sobre o impacto da privatização para os trabalhadores das distribuidoras.
Os advogados também estão trabalhando em várias frentes, inclusive no STF, para evitar o cancelamento do leilão da Cepisa.
Governo monta força-tarefa para monitorar decisões judiciais
O governo montou uma força-tarefa para monitorar qualquer decisão judicial que possa impedir o leilão da Cepisa. A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando em tempo real a movimentação em diversas instâncias judiciais nas quais advogados contratados pelos eletricitários estão atuando. Até o momento, não há impedimento para o leilão.
O governo colocou dezenas de advogados e procuradores dedicados ao assunto. Entre os envolvidos estão procuradores da AGU em todo o país e consultores jurídicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Minas e Energia. Também estão no plantão escritórios de advocacia que atuam pela Eletrobrás e pelo BNDES, que conduz o leilão.
Eletricitários iniciaram uma paralisação contra a privatização das distribuidoras que se iniciou nesta quarta (25/7) e segue até esta quinta (26/7). (com informações: Valor online e O Estado de S. Paulo)
NOSSA LUTA NÃO TEM TRÉGUA!
Com a aprovação pela Câmara do projeto de lei (PL) que viabiliza a privatização das distribuidoras da Eletrobras, os trabalhadores da categoria, representados pela FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – estão agora no corpo-o-corpo junto aos senadores, na tentativa de sensibiliza-los para rejeitarem o projeto.
É preciso pressionar os senadores a votarem contra o projeto. Para pressioná-los, envie mensagens para seus e-mails, redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram). Você também pode telefonar para os gabinetes.
Acesse aqui a lista de senadores e senadoras.
Faça sua parte e pressione seu parlamentar contra a privatização das distribuidoras Eletrobras.
