O Manifesto contra a MP do Saneamento – Medida Provisória 844/2018- elaborado pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA , composta por várias entidades do setor, já conta com mais de 1.500 assinaturas.
O documento está sendo entregue a parlamentares marcando o posicionamento contrária a medida assinada por Temer em 6 de julho último e apresenta argumentos dos problemas que tal medida traz ao setor e aos cidadãos.
A ideia que é o Manifesto seja entregue, além de aos parlamentares, para prefeitos e governadores.
Em um dos trechos, manifesto diz: “Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Vamos continuar impulsionando a assinatura do Manifesto contra a MP da Sede e da Conta Alta, espalhando o Manifesto pelas entidades, sindicatos e organizações populares e pedir apoio.
Acesse e divulgue este link: https://goo.gl/forms/imQZ7UGRlNEjEwE73
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Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
