Dia 30 de agosto é a data marcada pelas entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) para uma grande ação em prol do saneamento básico público e de qualidade no Brasil. Em todos os estados acontecerão atos contra a MP do Saneamento – MP da Sede e da Conta Alta – editada por Temer em de 6 julho e que se encontra no Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.
O objetivo principal é derrubar a Medida Provisória (MP 844/2018), que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, atendendo ao interesse do capital privado, inclusive estrangeiro, enfraquecendo as empresas públicas e relegando os municípios mais pobres a um verdadeiro apagão do saneamento básico.
Na última semana, representantes de entidades que compõem FNSA estiveram reunidos em Brasília. Uma das resoluções foi a confirmação do Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento – MP da Sede e da Conta Alta – em 30 de agosto. Neste dia também em todas as capitais dos estados deverão acontecer, das 14h às 16h, audiências públicas nas assembleias legislativas, além de outras atividades e ações que serão realizadas pelas entidades.
Segundo Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o objetivo do Dia Nacional de Mobilização e das atividades nesse dia é o de explicar à população sobre a desestruturação que a MP causará no setor de saneamento, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
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Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
