Entender as propostas para a privatização do saneamento no país e os desafios que isso acarreta foi o tema central da mesa de debates “Água como um direito e não mercadoria: não às privatizações e a MP do saneamento proposta pelo governo ilegítimo”, que aconteceu na manhã deste domingo (18/3) no FAMA.
A principal conclusão é a necessidade da união de todos movimentos – sociais, populares, sindicais – e academia para a luta contra a mercantilização da água e a privatização do saneamento. Entre os desafios, está o fortalecimento da Frente Nacional em Defesa do Saneamento, a criação do Observatório do Saneamento e a continuação do FAMA após o dia 22 de março, com a criação de muitos outros comitês locais.
Para viabilizar tudo isso, já foi agendada uma reunião para esta segunda-feira (19/3), com uma comissão de representantes das várias entidades que estiveram presentes na mesa debates.
MP do Saneamento
O professor e especialista em saneamento ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, explicou que o governo ilegítimo Temer já elaborou uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de alterar a Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico e foi construída com ampla discussão da sociedade.
Abelardo alertou que, caso a MP seja editada, há sérios riscos para o setor de saneamento básico, principalmente, para as populações de baixa renda dos pequenos municípios, áreas rurais e periferia das grandes cidades. Isso porque, com a privatização, o único objetivo será o lucro e não haverá investimentos suficientes para levar os serviços às comunidades mais longínquas.
A consequência é que fica cada vez mais distante a meta de universalização dos serviços de saneamento no país até 2033. A projeção hoje é que isso só seja atingido em 2054.
“Há a necessidade da união de movimentos sociais e populares, sindicatos e academia para fazer frente aos retrocessos que o país vem vivendo, inclusive, nas questões do saneamento”, disse Marcos Montenegro, diretor no Distrito Federal da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Segundo ele, a desigualdade da distribuição em todo o país não é exclusiva responsabilidade do setor de saneamento. “A principal responsável é a falta de democracia e, nisso, está a importância do FAMA em discutir a questão em toda sua amplitude. O saneamento democrático seguramente tem que ser público”, ressaltou o diretor da ABES.
Lutando ao lado dos sem terra, dos sem teto
Apesar da ONU – Organização das Nações Unidas – já ter reconhecido a água como direito humano fundamental, está em curso atualmente a lógica do capital estrangeiro, capitaneados pelos Estados Unidos, para implementar a água como mercadoria.
Para Pedro Romildo, secretário de saneamento da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, estamos vivendo as investidas das grandes corporações e dos bancos associadas a elas, que querem a qualquer custo a mercantilização da água. Isso, inclusive, pode ser verificado com o projeto de lei proposto pelo senador Tasso Jeressati (PSDB), que já tramita no Senado e que cria o mercado da água no Brasil. “Por isso, estamos aqui, fazendo o enfrentamento ao outro Fórum – o Fórum das Corporações da Água”, ressaltou.
Romildo também destacou a necessidade da luta pela universalização do saneamento, reforçando a Frente Nacional em Defesa do Saneamento e criando o Observatório do Saneamento. “A luta da categoria dos urbanitários não é só a luta corporativa. Estamos ao lado dos sem terra e dos sem teto, os mais prejudicados pela falta desse direito”, disse o dirigente sindical
Finalizando às exposições, Igor Pontes Aguiar, diretor do Sindae-DF, e Washington Braga, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Goiás, fizeram suas considerações.
Igor falou sobre a crise no abastecimento de água no Distrito Federal. Ele destacou que não se trata de uma crise hídrica, mas, sim, de uma crise de gestão da água. Daí a necessidade da participação popular nas decisões das empresas sobre o gerenciamento dos sistemas de água e saneamento.
O dirigente sindical de Goiás reforçou também a importância de se fazer a resistência em unidade com os movimento sociais e populares da cidade e do campo para, só assim, se conseguir vencer todos os retrocessos de direitos que estamos vivendo atualmente no país.
A mesa de debates foi organizada pela FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – Observatório de Saneamento da Bahia; Plataforma Camponesas e Operária Pela Energia; Movimento de Moradia.
FNU agradece
Em nome da FNU, o diretor de Saneamento da Federação, Fábio Giori, agradeceu a presença de todos, reforçou que os desafios são imensos, mas que juntos podemos enfrentá-los!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO E CONTRA A MP DE TEMER!
URBANITÁRIOS EM LUTA!
