A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado irá realizar na quarta-feira (5 de setembro), às 14 horas, a audiência pública “Democracia e Direitos Humanos”, com foco na Privatização da Água”, que irá debater a MP 844/18 – a MP da Sede e da Conta Alta.
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, da qual a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – é uma das entidades coordenadoras, participará como representante na mesa de debates, afirmando sua posição de que água é direito e não mercadoria e contra a MP 844/18, que altera o marco legal do saneamento básico e que, na prática, privatiza o saneamento.
Entidades convidadas para a audiência pública:
. Ministro das Cidades
. ANA – Agência Nacional de Águas
. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU -, representada por Arilson Wunsch – presidente do Sindiágua-RS e coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
. Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
. Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae
. Renê Vicente dos Santos, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente – FENATEMA
. Roberto Cavalcanti Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE
. Abelardo Oliveira, ex-secretário nacional de Saneamento e especialista do setor
. Clovis Nascimento, presidente da Fisenge – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
A audiência será interativa e contará com transmissão ao vivo pelo site do Senado: www.senado.gov.br
Para a interação, acesse:https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia
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Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
