Ao menos um recurso será impetrado de imediato no STF – Supremo Tribunal Federal – recorrendo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou, na última sexta-feira (2/2), a liminar da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia a privatização da Eletrobras.
O advogado Antônio Campos, que ingressou com a ação que teve a liminar derrubada, se manifestou após a decisão de Moraes. “Entrarei com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Supremo, demonstrando o dano da MP ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, disse em nota.
Em provocação ao juiz de primeiro grau que suspendeu no mês passado a MP 814/17, editada por Temer no último dia útil de 2017, Moraes alegou que o magistrado da 6ª Vara Federal de Pernambuco teria usurpado “a competência institucional” do STF.
Para a secretária de Energia da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitário – e diretora do STIU-DF, Fabiola Antezana, o governo está contando com a colaboração do judiciário para jogar mais uma vez contra a sociedade. Ela também chama atenção para o papel importante que os parlamentares têm nesse momento.
“Em algum momento essa matéria será apreciada no Congresso e os deputados e senadores, que foram eleitos pela população, precisam ser coerentes, pois não interessa para a sociedade pagar contas de luz ainda mais caras”, aponta. “Privatização é assim, serviços de péssima qualidade e caros”, acrescenta Fabiola.
O presidente da FNU, Pedro Blois, lembra que já está protocolada no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.884, que busca a inconstitucionalidade da Medida Provisória 814/17 que retira a vedação legal à privatização do sistema Eletrobras. Ele lembra, ainda, que a Federação continuará a usar de todos os meios legais para reverter tal situação e, ao lado dos eletricitários de todo o país, estará fazendo pressão junto aos parlamentares para que o projeto de lei de privatização da Eletrobras não seja aprovado.
ADI contra a privatização da Eletrobras está no STF
Em 26 de janeiro foi protocolada, junto ao STF – Supremo Tribunal Federal – , Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.884 – que busca a inconstitucionalidade da Medida Provisória 814/17 que retira a vedação legal à privatização do sistema Eletrobras. A MP foi editada por Temer em meio aos feriados de fim de ano, no dia 28 de dezembro.
A ADI foi elaborada pela assessoria jurídica da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – e Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, mas ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em razão da legitimidade ativa do partido político.
A petição da ADI baseia-se na tese de que a MP 814/15 altera a reserva legal e regulamenta a Constituição “em campo que é justamente vedado à atividade regulatória da Medida Provisória”, com o objetivo de “claramente fraudar o estatuto constitucional para implementar um novo modelo de exploração do sistema elétrico nacional pela via monocrática da Medida Provisória”.
A FNU está nessa luta ao lado dos trabalhadores(as) do sistema Eletrobras.
Nossa luta que tem ficar cada vez mais forte!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS.
