As centrais repudiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou, na última semana (29/6), o fim da contribuição sindical obrigatória para as entidades sindicais. À Rádio Brasil Atual, sindicalistas destacaram que a medida aprovada pelo STF, prevista na “reforma” trabalhista do governo Temer, é mais um golpe contra a classe trabalhadora.
O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, classificou a decisão da Corte como “lamentável” e afirmou que a medida tem como objetivo desestabilizar e sufocar os sindicatos. “É lamentável porque a própria reforma trabalhista retirou o imposto sindical sem apontar uma alternativa”, comentou, acrescentando que a situação se agrava por conta do momento vivido no país, marcado pelo aumento do desemprego e de uma relação que favorece os empregadores.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794, que questionava o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (tornou-se opcional), foi derrubada pelo voto de seis ministros contra três, endossando a Lei 13.467, aprovada no ano passado e implementada a partir de 11 de novembro.
Para o presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira, a decisão do STF não é uma coincidência. Segundo o sindicalista, a medida acontece em sintonia com o Congresso Nacional para inviabilizar a organização sindical. “Isso é um ataque frontal a organização dos trabalhadores, ferindo também normas internacionais da própria OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, ressalta. (fonte: Rede Brasil Atual)
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