Com essa medida, o presidente da Eletrobras Wilson Pinto não poderá mais dar dinheiro a uma empresa para falar mal dos trabalhadores e da própria holding
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal de Belém (PA), nesta quarta-feira (4/7) concedeu uma liminar para suspensão imediata do contrato de R$ 1,8 milhão firmado, sem licitação, entre a Eletrobras e a FSB Comunicação, para desqualificar a estatal.
Foram duas ações – uma ação popular e outra ação civil pública – movidas por sindicatos filiados a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). A primeira – ação popular – movida pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará (Stiu-PA) e a segunda pelo Sindicato dos Trabalhadores de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia) – ambas entidades também compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Na decisão, o juiz ressalta que “não há dúvidas de que o referido procedimento de inexigibilidade de contratação e o negócio jurídico dele resultante são inquinados de ilegalidade e estão a merecer sanção judicial”. Além disso, aponta a possibilidade da realização de processo licitatório “para contratação de empresa de assessoria de imprensa e que havia empresas de notória especialização que ofereceram preço melhor do que a RP”. (com informações: Stiu-DF)
Veja as liminares:
LIMINAR DEFERIDA JFPA ACP 1001671-83-2018
Deferimento de LIminar – AP Stiupa1002851-71.2017.4.01.3900
MAIS UMA VITÓRIA DA CATEGORIA!
FORA WILSON PINTO!
