O orçamento do governo do estado do Rio de Janeiro para 2018 vai golpear a área de saneamento básico, que nos últimos anos já estava mal de investimentos e, no ano que vem, perderá 47% de sua dotação.
Pela proposta aprovada na Assembleia Legislativa, no útlimo dia 13 de dezembro, os gastos no setor, que este ano teve previsão de R$ 1,3 bilhão, cairão para R$ 734,9 milhões. Uma queda bem maior do que a de outras áreas, como Saúde e Segurança. Não bastasse isso, o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), que também contempla projetos de saneamento, perderá 5% do total dos 10% de royalties que recebia, que, graças a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), serão transferidos para a segurança.
A principal vocação do Fecam – que recebe parte dos royalties do pós-sal e do pré-sal – é financiar projetos de meio ambiente, inclusive de saneamento. Este ano, de janeiro a outubro, a função Saneamento teve apenas R$ 82,6 milhões aplicados pelo estado, o que representa menos de 6% do previsto no orçamento deste ano, segundo a Comissão de Tributação da Alerj. E, no ano que vem, a situação pode se agravar sem os R$ 190 milhões que o governo vai tirar do Fecam para socorrer a Segurança. O valor representa mais de um quarto do orçamento do Saneamento de 2018.
Projeto da baía parado
O biólogo Mário Moscatelli afirma que a situação do setor já é calamitosa, porque a crise suspendeu novos projetos e fez o estado abandonar os que estavam em andamento:
– O saneamento é uma das últimas prioridades do Estado do Rio. Não por acaso, a bacia da Baía de Guanabara virou um valão de esgoto. Projetos ligados ao saneamento vão afundar no esgoto. Isso já deixou de ser um problema ambiental para ser um problema de saúde pública.
A falta de recursos para aplicar no saneamento, inclusive vindos do Fecam, foi um dos motivos para a paralisação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Sem poder garantir contrapartidas ao Banco Mundial, que financiava o projeto junto com o governo do estado, o contrato para a continuidade das obras, que não teve o aval da União, foi paralisado no início deste ano. O estado esperava que essa autorização saísse junto com o Regime de Recuperação Fiscal, mas o projeto foi retirado do acordo pelo Ministério da Fazenda. Agora, o Palácio Guanabara negocia com a União o retorno das obras.
– Isso é gravíssimo. Não dar continuidade a um programa desses significa enterrar US$ 100 milhões. É fundamental que isso possa ser retomado – afirmou o deputado estadual e ex-secretário de Meio Ambiente André Corrêa.
Fundo Desfalcado
Segundo o deputado estadual Carlos Minc (sem partido), parte do dinheiro do Fecam foi alvo de arrestos judiciais para pagar a servidores. Um levantamento do jornal O Globo no portal da Transparência mostra que, dos R$ 349 milhões do fundo, o governo só aplicou R$ 21,6 milhões. Os recursos gastos foram destinados principalmente ao projeto Cidades Sustentáveis (R$ 2,7 milhões) e às rubricas “Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos” (R$ 8,5 milhões) e “Intervenções em Saneamento Ambiental” (R$ 10 milhões).
Para o ano que vem, o orçamento projetado para o Fecam, de R$ 522,3 milhões, sofrerá um desfalque porque perderá 5% dos royalties do pré-sal. Hoje, o fundo fica com 10% desses royalties, além de 5% dos que vêm do pós-sal. Para justificar a aprovação da PEC, o governo alegou que o corte não impactaria tanto o Fecam, já que a maior parte da receita viria do pós-sal. Os números do orçamento, no entanto, mostram o contrário: R$ 297,9 milhões seriam do pré-sal, enquanto R$ 224,2 milhões, do pós-sal.
– Cada real que você investe no saneamento economiza R$ 4 na Saúde. Na hora em que a Saúde estadual está em crise, se resolve dar uma cravada no meio ambiente – criticou o deputado Carlos Minc. – Os rios estão morrendo, as pessoas ficando doentes e há dois anos paramos de ter investimentos significativos por causa da crise.
Em defesa da PEC, o Palácio Guanabara alega que o direcionamento de recursos para as polícias e os bombeiros permitirá o reforço do patrulhamento em áreas carentes do serviço. (fonte: GS Notícias)
