O projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras pode ser votado essa semana. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10332/18, do Executivo, mas precisam votar os destaques apresentados ao texto.
O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Concluída a análise do projeto na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer. (com informações: Agência Câmara)
A pressão, agora, dos eletricitários é feita junto aos senadores para que a proposta não seja aprovada nesta Casa legislativa.
Veja a pauta prévia da semana divulgada pelo site da Câmara dos Deputados
Sessões deliberativas
Dia 10 (terça-feira)
. 14h – MPV 824 (política nacional de irrigação) e PL 10.332, votação das emendas relativas às Distribuidoras do Sistema Eletrobras
Dia 11 (quarta-feira)
. 9h – Projetos remanescentes do dia anterior e PLP da emancipação dos municípios.
. 13h – Sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberação de matérias orçamentárias.
Dia 12 (quinta-feira)
. 9h – Projetos de acordos internacionais.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!
Urbanitários em luta: contra à privatização da energia (Eletrobras) e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
