O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE-BA), promoveu, na última segunda-feira (9/11), a audiência pública ‘Água e Saneamento Básico: Direito Humano Fundamental! E não Mercadoria’, no município de Juzeiro – BA.
Foi um importante momento para se fazer uma análise da conjuntura e perspectiva da água e do saneamento no país, após o golpe e a edição da Medida Provisória do Saneamento (MP 844/18).
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – esteve representada por seu presidente, Pedro Blois, que reiterou a importância da realização de audiências públicas para debater com todos os segmentos da sociedade e definir juntos as ações de curto, médio e longo prazos das companhias estaduais de saneamento. “Muitas vezes é paga uma verdadeira fortuna para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, que acabam vindo prontos para a comunidade, sem que haja uma discussão do que realmente é importante para aquele município e região e sem conhecer a realidade do que as pessoas vivenciam ali”, explicou.
Blois explicou ainda sobre o absurdo da Medida Provisória do Saneamento (MP 844/18), assinada recentemente por Temer, que prevê na prática a privatização do saneamento. “O Brasil está fazendo o caminho inverso dos outros países, onde cada vez mais há um movimento de remunicipalização dos serviços de água”, disse o presidente da FNU.
Antes da audiência, em entrevista, Suely Nelson Argôlo, do SINDAE, definiu a audiência como uma oportunidade de trazer a luz do debate uma reflexão que carece de um olhar crítico e propositor em relação a uma onda privatizante que constitui um crime contra a sociedade e entreguismo do patrimônio público, onde quem vai ser prejudicados são os trabalhadores e trabalhadoras e a parcela mais pobre da população que não tem recursos para pagar tarifas exorbitantes e queda na qualidade de serviços. Ainda segunda ela, “é inaceitável que os poucos sejam donos de um bem importante, que pertence a todos nós”.
A situação em Juazeiro
O diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro, Joaquim Neto, explanou sobre os avanços da autarquia e o que vem sendo feito para reduzir os impactos ambientais no município. Segundo ele, o SAAE, nestes últimos anos vem se preparando para o crescimento do município, cumprindo já três das quatro diretrizes da Lei 11.445/07, que definem saneamento básico, os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, ou seja, água, esgoto, lixo e drenagem.
“Os desafios são muitos, mas estamos conscientes do nosso papel. O SAAE está com a obra de esgotamento sanitário em vários bairros da cidade, mantemos a coleta diária dos resíduos sólidos e investimos em novas adutoras, captação, tratamento e distribuição de água melhorando o abastecimento em todo o município. Sabemos que muito ainda resta a ser feito, entretanto qualquer índice analisado hoje no SAAE é infinitamente superior à situação de quando assumimos essa gestão. Discussões como essas são importantes para que a população conheça melhor nosso trabalho e possa contribuir evitando o desperdício de água e fazendo uso correto das redes coletoras de esgotos”, ressaltou Joaquim.
Na mesa de abertura, além de Pedro Blois (FNU) e Joaquim Neto (SAAE), participaram também Danilo Assunção, Sindae-BA; Ivan Aquino, Comitê da Bacia do Rio São Francisco; Roberto Malvezza( Gogó ), diretor SAAE; Nadja Rejane, COMPESA, Suzana Almeida, representando os Terreiro; Queila Patricia, UNEGRO; Regina Célia, SESAU.
Ainda durante o seminário, foi apresentada a tese de doutorado de Dr. Matteo Nigro “ Os riachos de Juazeiro que viraram esgoto e são despejados no Rio São Francisco.
Assista ao seminário na íntegra nos links abaixo:
Parte 1 – https://www.facebook.com/sindaeba/videos/843201855803853/
Parte 2 – https://www.facebook.com/sindaeba/videos/843334065790632/
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