No geral, os dirigentes das companhias estaduais de saneamento têm posicionamento divergente da categoria urbanitária, pois concordam com o ‘pano de fundo’ da MP do Saneamento, mas, por outro lado, têm posições convergentes ao apontarem que a MP assinada por Temer no último dia 6 de julho afetará os municípios mais pobres e atrasará a universalização do saneamento no país.
O novo texto afetará as cidades mais pobres, que serão excluídas dos investimentos em esgotamento sanitário, diz a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
De acordo com o presidente da Aesbe e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, “com a MP, a gestão municipal precisa perguntar previamente ao setor privado se tem interesse no investimento. E, se não tiver interesse, a concessão será repassada para as companhias estaduais, como é o caso da Compesa. Com isso, os projetos dos municípios que não são rentáveis ficarão com a Compesa, prejudicando o setor como um todo”, explicou Tavares. Hoje as PPPs incluem municípios rentáveis e deficitários no mesmo projeto, equilibrando financeiramente o sistema.
Ainda segundo Tavares, a Aesbe vai promover ações para travar essas medidas do Governo Federal. “Cada governador vai sugerir um deputado federal para articular a discussão no Congresso Federal. A MP busca abrir o setor privado, mas sem buscar a melhoria para a população. Isso inclusive pode afetar os municípios mais pobres com aumento da tarifa”, justificou Tavares, ao acrescentar que a MP enxerga os municípios de forma isolada.
Por meio de uma nota de repúdio, a Aesbe informou que o “Governo Federal quer abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis. Ou seja, o ‘filé’ ficará com as empresas privadas e o ‘osso’ ficará com as companhias estaduais”. Ainda foi comunicado que a associação irá defender o saneamento brasileiro ao promover articulação política e jurídica em busca de uma medida inclusiva que beneficie todos.
Nova regra atrasará universalização do saneamento, diz ex-presidente da Sabesp
Para o engenheiro Jerson Kelman, que até maio deste ano presidia a Sabesp (concessionária de água e esgoto paulista), o novo marco regulatório do saneamento publicado pelo governo federal deverá atrasar a universalização do serviço.
Ele cobra medidas para que essas empresas privadas também se responsabilizem pelos municípios sem infraestrutura, e não apenas pelo “filé-mignon”.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (11/7), Kelman diz que sobre o artigo que obriga a concorrência entre públicas e privadas, ele é contra, da maneira que está. “A princípio, parece razoável. Mas é muito fácil para uma empresa privada escolher os bons municípios e fazer uma proposta melhor. É fácil porque não vai pagar pelos ativos que a concessionária estadual construiu, que são investimentos milionários. Essa infraestrutura retornaria ao município, que por sua vez teria de indenizar a empresa estadual. Mas os municípios, em geral, são devedores e só vão pagar daqui a 15, 20 anos. Para o prefeito atual, é um espetáculo: ele consegue uma empresa privada que vai reduzir a tarifa, mas a conta chega só na gestão do prefeito futuro”, explica.
Sobre o impacto de acabar com o subsídio cruzado, Kelman salientou que “há locais onde os investimentos em estrutura já foram feitos, e outros onde não foram, essa é a grande diferença. Se depender só de forças locais para investir, a tarifa fica muito alta. Vai cair a tarifa para os municípios superavitários e vai subir para os deficitários, que ainda não têm a infraestrutura completa e, em geral, são os mais pobres”.
E respondendo a pergunta: então há risco de a regra atrasar a universalização? O ex-presidente da Sabesp foi enfático: “sim, com certeza”. E finalizou: “com quem vai ficar o osso? Com a estadual, que não pode dizer não ao município”. (com informações: Folhape e Folha de S. Paulo)
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
