O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal de Teresina, suspendeu a assembleia geral (AGE) da Cepisa que autorizava a sua privatização, nos termos da 170° Assembleia Geral Extraordinária da holding Eletrobras.
A decisão decorre de ação movida pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí (Sintepi), representado pela Advocacia Garcez, que denunciou, com provas, uma fraude na ata da referida AGE da Cepisa.
O juiz, que também é responsável pelo julgamento de outras ações que apontam irregularidades na AGE da Eletrobras holding, decidiu excluir do processo de desestatização a Cepisa, até o saneamento do vício.
Dessa forma, a Cepisa está excluída do Leilão que pretende privatizar todas as empresas distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, marcado inicialmente para o dia 26 de julho de 2018.
A assembleia em questão foi realizada às 17 horas do dia 21 de março deste ano, na cidade de Teresina, conforme consta na ata. O documento conta com a assinatura do representante da Eletrobras, Matheus Vieira de Almeida Ferreira, como se estivesse presente à assembleia.
No entanto, diante de indícios da fraude, o Sindicato promoveu ação cautelar na justiça estadual e conseguiu acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas, na qual consta Matheus como um dos passageiros do avião. O documento comprova que o representante estava no Rio de Janeiro, e não na capital piauiense, no horário em que a assembleia ocorria.
Na lista de passageiros consta que Matheus Vieira embarcou às 13h10, com destino ao Rio de Janeiro, onde chegou às 16h05, enquanto a reunião ocorreu às 17 horas. “Ou seja, esta ata foi fraudada. Existe um documento fraudado”, afirma o advogado Ramon Koelle, da Advocacia Garcez, escritório que representa o sindicato.
“Todo o processo de privatização das distribuidoras – que serão colocadas à venda por ridículos R$ 50 mil – está impregnado de falhas e ilegalidades”, continua. “Não houve diálogo com a população ou com os trabalhadores, as audiências foram simulacros, sem divulgação adequada”, acrescenta Ramon Koelle.
O presidente do Sintepi, Paulo Sampaio, afirma que a decisão “tendo em vista as irregularidades que foram constatadas, é uma vitória não só dos trabalhadores, mas do povo piauiense e dos que defendem o patrimônio público”. Ele ressalta que “a Cepisa é uma empresa pública e os trabalhadores vêm fazendo intransigentemente a sua defesa. A privatização da Cepisa provocaria aumento na tarifa de energia e precarização do serviço”.
O advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, ressalta: “Estamos pesquisando profundamente se não ocorreram fraudes semelhantes em outras assembleias, e em outras etapas da lesiva tentativa de privataria no setor elétrico. Na verdade, a primeira e maior fraude foi o próprio ‘impeachment’, que colocou de modo inconstitucional e ilegal os golpistas no poder. As entidades sindicais, com apoio de diversos setores da sociedade, estão atuantes para que também sejam suspensas as privatizações ilegais das demais distribuidoras federais.”
Fonte: Equipe Advocacia Garcez
