Em repúdio a Medida Provisória 844/18 – a MP do Saneamento – que, na verdade, é mais uma entrega de Temer ao capital privado, várias entidades lançaram notas em repúdio, somando-se a luta para derrotar mais esta proposta antidemocrática desse governo ilegítimo, que pode privatizar o saneamento básico do país.
Entre as entidades contrárias estão a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), a bancada do PT na Câmara dos Deputados.
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – que também repudia veementemente essa MP feita de forma inconstitucional, sem argumentos que comprovem a urgência para sua edição e que objetiva claramente beneficiar os grandes empresários, num retrocesso sem precedentes em nosso país, além de prejudicar a população, em especial as mais carentes, apoia todas notas de repúdio divulgadas.
O presidente da FNU, Pedro Blois, salienta a necessidade, neste momento, da união de trabalhadores, entidades ligadas ao setor, população e parlamentares de oposição do golpista Temer para que possamos lutar por um saneamento de qualidade e para todos os brasileiros.
Entidades que integram o Coletivo Nacional de Saneamento realizam reuniões esta semana, em Brasília, para elaborar estratégias para impedir que essa medida seja aprovada no Congresso.
A MP também poderá será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade preparada para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
