A Justiça Federal do Piauí autorizou a retomada do processo de venda da Cepisa, distribuidora de energia da Eletrobras no Estado. Na decisão desta sexta-feira (13/7), o juiz da 2ª Vara Federal Márcio Braga Magalhães condicionou a permissão à atualização da ata de assembleia da empresa que decidiu pela venda.
“Uma vez retificado o texto da ata da assembleia, com a correção dos referidos erros materiais, fica autorizada a Eletrobras a prosseguir no processo de desestatização já deliberado”, diz o documento. Eis a íntegra.
Segundo o juiz, o erro na ata da assembleia não compromete o resultado da reunião. Mas, afirmou que o documento precisa ser corrigido “a fim de que não pairem dúvidas sobre os aspectos formais exigidos para a prática do referido ato.”
Na quinta-feira (12/7), o mesmo juiz suspendeu o leilão da empresa ao aceitar o argumento de que houve uma fraude na ata da assembleia. No documento constava a assinatura de 1 representante da Eletrobras que não participou da reunião, pois estava em outro Estado.
Os esforços do governo estão concentrados para derrubar a liminar da Justiça do Rio de Janeiro que causou a suspensão do edital do leilão. A AGU (Advocacia-Geral da União) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem recorrer contra a decisão. (fonte: Poder 360)
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