O objetivo almejado pela manobra de Michel Temer é privatizar o setor e transformar a água em mais uma commoditie a circular no mercado internacional, ao bel prazer das multinacionais do setor. Somente no Espírito Santo 40 municípios capixabas sofrem com essa ameaça
A Medida Provisória (MP) nº 844/2018 – a MP do Saneamento -, editada por Temer no dia 6 de julho, modifica o Marco Regulatório do Saneamento, transformando a Agência Nacional dos Águas (ANA) em uma agência reguladora. Com isso, municípios brasileiros ficam impedidos de renovarem seus contratos com as concessionárias estaduais de saneamento, devendo abrir chamamento público para a iniciativa privada e fechar contratos com as detentoras dos menores preços.
Somente no Espírito Santo, 40 municípios capixabas, incluindo a capital Vitória, estão ameaçados de terem seus serviços de água e esgoto privatizados.
“Como uma Cesan – Companhia Espírito Santense de Saneamento -, que é uma concessionária pública, vai disputar com a iniciativa privada? A Cesan compra por licitação, contrata por concurso público, é controlada pelo Tribunal de Contas… Se ela disputar com a iniciativa privada vai ficar em desvantagem”, explica Fábio Giori, secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema).
Dos 52 municípios atendidos pela Cesan, 40 estão com contratos vencidos, incluindo a capital Vitória, informa Giori.
O objetivo almejado pela manobra de Michel Temer é privatizar o setor e transformar a água em mais uma commoditie a circular no mercado internacional, ao bel prazer das multinacionais do setor. “A partir do momento em que se cria uma agência reguladora, consegue-se transformar a água, de forma mais técnica e segura, em commoditie, facilitando as vendas das ações no mercado financeiro”, explica o Sindaema, em comunicação pública.
Caso esse cenário se materialize, a Cesan começará a perder, pouco a pouco, a concessão nos municípios superavitários – apenas sete estão nessa condição no Espírito Santo – e ficará apenas com os deficitários, que definitivamente não despertam qualquer interesse do capital privado.
A Cesan é apenas um exemplo do que pode acontecer com as companhias estaduais em todo o país.
“A Cesan vai quebrar”
Resultado: operando apenas nos Municípios deficitários, “a Cesan vai quebrar”, alerta Fabio Giori. Os municípios então terão que arcar com esses serviços e, não tendo recursos para tal, deixarão a população sem saneamento básico.
“Era melhor que privatizasse a Cesan”, lamenta o presidente do Sindaema. Porque, privatizando a Cesan, ela teria que continuar atendendo a todos os atuais 52 municípios com quem tem contratos – somando os 12 contratos atualizados e os 40 vencidos – mantendo então o sistema de subsídio cruzado, onde os sete ou oito superavitários gerariam recursos para investir nos demais 44 ou 45 deficitários.
“A Cesan está longe de prestar um serviço de qualidade pro estado”, reconhece Fabio. Mas, mesmo com essa limitação, a Cesan, como empresa pública, “tem uma função muito importante, que é prestar serviço pra população nos 52 municípios, independente da população poder pagar ou não”, frisa o sindicalista.
E essa melhoria necessária requer investimento dos governos estadual e federal. “São obras caras, que a Cesan não consegue fazer sem aporte de recursos externos”, explica. Feitos esses investimentos em infraestrutura, a manutenção estaria assegurada pelas tarifas vigentes, explana.
Esta semaana as várias entidades que integram o Coletivo Nacional de Saneamento estão reunidas em Brasília para montar estratégias nacionais e estaduais para impedir que o Congresso aprove a MP 844/2018. Ela está em vigor por sessenta dias, podendo ser renovada por mais sessenta. Depois disso, precisa ser votada, senão trava a pauta do Congresso Nacional. (com informações: Século Diário)
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
