Reunidos em Brasília, nesta segunda e terça (16 e 17/7), representantes de entidades que compõem o Coletivo Nacional de Saneamento traçaram um plano de ação de contra a Medida Provisória 844/18 – a MP do Saneamento – editada por Temer e que, na prática, prevê a privatização do saneamento no país.
O encontro contou representantes de sindicatos de urbanitários de 13 estados (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Acre, Amapá, Roraima, Piauí e Sergipe).
Assessores da bancada do PT na Câmara também participaram do encontro e apresentaram um panorama sobre o funcionamento dos trâmites da MP no Congresso Nacional. Eles explicaram que, a partir da data de publicação da MP (9/7), o Congresso tem até 90 dias para votá-la, caso contrário ela perde o efeito. Ainda segundo o regimento parlamentar, a MP após 45 dias de sua publicação passa a “trancar” a pauta do Congresso, ou seja, os deputados para votarem outras proposituras terão que votar a MP antes.
O secretário de saneamento da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários -, Fábio Giori, e o assessor de saneamento da entidade, Edson Aparecido da Silva, fizeram uma análise da atual conjuntura no setor e apresentaram uma minuta de plano de ação formalizada e aprovada pelo Coletivo.
Uma das propostas do plano é organizar um Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores do Saneamento e gerir ações junto aos parlamentares apresentando estudos sobre o impacto da MP no setor.
Plano de ação será apresentado à FNSA
Nesta quinta-feira (19/7), será a vez das entidades que integram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) se reunirem, também em Brasília. Na oportunidade será onde será apresentado o plano de ação aprovado pelo Coletivo. A intenção é envolver todas as entidades que integram a Frente em uma jornada de lutas conjunta.
No Congresso, deputados e senadores apresentaram 525 emendas à MP 844/18. Clique aqui para conhecer todas as emendas.
Como sabemos, a MP 844/18 desestruturará, sobre maneira, o setor de saneamento, já que um dos seus pilares que é o subsídio cruzado, onde os municípios superavitários subsidiam os deficitários, se tornará inviável.
Essa medida de Temer também amplia os caminhos para a participação do setor privado no saneamento.
Várias entidades nacionais já se posicionaram contra a MP 844/18, entre elas: FNU, Abes, Assemae, Aesbe, Abas, Abar, Observatório das Metrópoles (UFRJ), CNM – Confederação Nacional dos Municípios, ABM – Associação Brasileira dos Municípios, e o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Para adesão ao Manifesto da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental contra a MP 844/18, clique aqui.
O secretário de saneamento da FNU, Fábio Giori, faz uma explanação sobre o atual momento em relação à luta contra a MP 844/2018. Assista.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
