Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos, vamos impedir a privatização do saneamento!
O setor de saneamento básico no Brasil sofrerá um profundo retrocesso. O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira (9/7), a Medida Provisória 844/2018, que modifica o marco legal do saneamento básico. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (6/7), em evento no Palácio do Planalto.
Essa medida provisória significa mais um ataque entre os muitos que o País vem enfrentando depois do golpe que depôs a Presidenta Dilma Rousseff em 2016.
O SINDÁGUA convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento a se mobilizarem contra essa medida autoritária nefasta do governo ilegítimo. Diga NÃO à MP do Saneamento, que, na prática, representa a entrega do setor à iniciativa privada.
Não podemos deixar que a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional, em mais um retrocesso proposto pelos golpistas, com a destruição da Lei 11.445/2007, que regulamenta a prestação de serviços de saneamento e passou por ampla discussão antes de sua aprovação, o que não acontece agora, quando o governo age de forma autoritária para favorecer as empresas privadas do setor, comprometendo a universalização do saneamento.
A MP ataca a autonomia dos municípios e o contrato de programa, que permite que municípios e estados podem se associar para a prestação de serviços de saneamento, sem a necessidade de licitação. Com a MP, os municípios serão obrigados a fazer chamamento público para conceder os serviços, e as empresas privadas irão abocanhar os serviços em localidades rentáveis, deixando as menos lucrativas para as estatais, dificultando a universalização do saneamento.
Fonte: Ascom Sindágua-MG