Reunida em Brasília, nesta quinta-feira (19/8), a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, formada por dezenas de entidades do setor de todo o país, definiu estratégias jurídicas e políticas para derrotar a MP 844/2018 – a MP do Saneamento.
O secretário nacional de saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários, Pedro Romildo, explicou que o plano de ações inclui a mobilização de trabalhadores do setor e sociedade em um Dia Nacional de Lutas Contra a MP 844 – 31 de julho, coordenada pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) nos estados, em conjunto com as outras entidades em defesa do saneamento ambiental. “Também entraremos na Justiça, nas várias instâncias, com ações de inconstitucionalidade e iremos fazer um corpo-a-corpo com parlamentares para impedir que essa medida seja aprovada no Congresso”, ressaltou Pedro Romildo.
O secretário de saneamento da FNU, Fábio Giori, que também participou da reunião, ressaltou que a Frente Nacional ratificou e complementou o plano de ações aprovado em encontro do Coletivo Nacional de Saneamento, que aconteceu no início desta semana (dias 16 e 17), também em Brasília.
Confira algumas das ações definidas:
. 31 de julho – Dia Nacional contra a MP do saneamento – com eventos abertos ao público em diversas capitais, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o saneamento básico.
. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento
Leia também:
. Coletivo Nacional de Saneamento traça plano de ação contra a MP 844/18
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
