Fisenge também integra a luta contra a MP do Saneamento ao lado da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e demais entidades do segmento de água e saneamento
A diretora Giucélia Figueiredo, diretora da FISENGE – Federação Intersindical dos Engenheiros voltou a destacar que a entidade encampou campanha contra a medida provisória apresentada pelo governo federal MP 844/2018 que altera o marco regulatório do saneamento.
Esta iniciativa prevê o fim do subsídio cruzado, facilitando a entrada de empresas privadas em municípios rentáveis e deixando os mais pobres desassistidos. A MP acelera a privatização e fere a autonomia dos municípios. Este cenário irá desestruturar o setor de saneamento.
De acordo com a Constituição Federal, a titularidade da prestação dos serviços de água e esgoto é dos municípios.
A MP ainda prevê que a Agência Nacional das Águas (ANA) será a reguladora, vinculando o repasses de recursos da União. Além disso, a MP inclui um artigo que pressiona as prefeituras a criarem uma tarifa de lixo.
Para a diretora da FISENGE, Engenheira Giucélia Figueiredo e diretora nacional eleita da MÚTUA/ Caixa de Assistência dos profissionais de engenharia e agronomia o Brasil caminha na contramão de diversas cidades do mundo, como Berlim e Paris, que reestatizaram os serviços de saneamento. A universalização dos serviços de saneamento só será possível com o fortalecimento do Estado brasileiro, comprometido com o interesse público. Giucélia ressalta a falta de debates com a sociedade sobre uma mudança tão significativa na vida dos brasileiros.
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a MP do Saneamento e convoca para o Dia do Basta, que será em 10 de agosto, promovido pelas centrais sindicais. “Água é vida, não é mercadoria” . (fonte: Wscom)
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
