Mesmo sendo publicada às vésperas do recesso do Congresso e durante a Copa do Mundo, a medida provisória (MP) nº 844, que altera o marco regulatório do setor de saneamento, recebeu 525 pedidos de emendas em 11 dias.
A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho e tinha até o dia 17de julhoe, último antes do início do recesso, para receber emendas. Entre diversas mudanças, a MP dá mais poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) e exige chamamento público na renovação de contratos de munícipios com empresas estaduais.
Entre as emendas parlamentares, a maioria é exatamente questionando o papel da ANA, pois, constitucionalmente, a titularidade da gestão dos serviços de saneamento é dos municípios. Também é pedida a retirada do artigo 10-A, que exige o chamamento público. A justificativa, que também faz parte das críticas das empresas estaduais, é de que a consulta pública afetaria a política de subsídio cruzado em que operações rentáveis compensam as deficitárias.
Apesar da quantidade de emendas, Adailton Ferreira Trindade, secretário nacional de Saneamento Ambiental, ligado ao Ministério das Cidades crê na possibilidade de aprovação em 120 dias. (com informações: Valor Econômico)
Já as entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental já definiram uma série de estratégias jurídicas e políticas para derrotar a MP 844/2018 – a MP do Saneamento.
Confira o calendário de luta:
. 31 de julho – Dia Nacional contra a MP do saneamento – com eventos abertos ao público em diversas capitais, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o saneamento básico.
. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
