No Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), instalado no Fórum Trabalhista na Capital do Acre, no último dia 14 de dezembro, foi realizado a homologação de um acordo de R$ 2,1 milhões pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco. O acordo vai beneficiar 182 trabalhadores.
A audiência de conciliação, que durou cerca de cinco horas de negociações, sob a coordenação do juiz do trabalho Vicente Angelo Silveira Rego, envolveu o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínio, Empresas de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre e a Eletrobras Distribuidora Acre (Eletroacre).
As partes resolveram fazer um acordo após quatro audiências de tentativas de conciliação, para dar fim ao processo, com deságio de 10%, na qual a Eletroacre terá que pagar um montante de R$ 2.159.875,24, dividido em duas parcelas, sendo a primeira parcela do acordo até o dia 18/12/2017 e a segunda até o dia 19/01/2018.
As partes deverão, como obrigação de fazer, fixarem cópias do acordo firmado em seus estabelecimentos em local visível e de circulação dos trabalhadores. Em caso de atraso, ficou estipulada cláusula penal de 15% no pagamento da parcela. Se o atraso no pagamento da parcela ocorrer por mais de 10 dias, ficará configurado o inadimplemento com o vencimento antecipado das demais parcelas e majoração da cláusula penal para 30% sobre o valor remanescente a ser pago.
As custas processuais (processo nº 0001248-27.2012.5.14.0402), no valor de R$ 41.197,51, serão pagas pela Eletroacre.(com informações do TRT14-Rondônia)
