O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que abre as portas para a privatização no setor, por meio de alterações no marco legal do saneamento básico e da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Diante da extrema gravidade do momento, a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – conclama a todos a votarem NÃO na consulta pública em vigor. Esse é o momento do esforço conjunto de todos aqueles que defendem o saneamento público com controle social. Por isso, é fundamental a participação de cada trabalhador e de cada cidadão.
Essa ação começa com a participação na consulta pública e deve se estender para a luta que todos deverão travar contra esse governo golpista e ilegítimo de Michel Temer que, mesmo em seu final de mandato, tem buscado de todas as formas privatizar o saneamento no país. Basta recordar que sua bandeira inicial foi o PPI – Programa de Parcerias para Investimentos – no setor, como forma de chantagear os governadores a entregarem suas empresas estaduais de saneamento e troca de perdão de dívidas federais.
A FNU e os sindicatos do setor têm histórico de lutas em defesa do saneamento público, foi assim que contribuíram no governo Lula para a construção da Lei 11.445/07, que instituiu as diretrizes nacionais para o setor.
Caso entre vigor a MP 844/18 trará um retrocesso sem precedentes para o saneamento público, como, por exemplo, a criação de uma agência nacional para regular o setor. Um indicador que a água será tratada como mercadoria, assim como outras commodities, facilitando sua venda no mercado de ações. Portanto, a FNU reitera a convocação para cada companheira e companheiro a dizer Não nesta consulta pública do Senado Federal, vamos mostrar a força dos trabalhadores.
Água é direito, não mercadoria!
Faça parte dessa luta!
Para votar NÃO na consulta do Senado, entre no site:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133867
Entidades realizam Dia Nacional contra a MP do Saneamento
Quatro entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) – realizam em 31 de julho, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento.
Plano de ação contra a MP do Saneamento
Representantes das Federação Nacional dos Urbanitários -FNU – e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – estão colocando em ação as estratégias para impedir a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.
As principais atividades já agendadas:
. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira;
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento;
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
