Entidades do setor de saneamento, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, estiveram reunidas, nesta segunda-feira (30 de julho), com o governador de São Paulo, Márcio França.
A reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, teve como objetivo apresentar ao governador as preocupações com a Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – editada por Michel Temer no início desse mês e que, agora, deverá ser apreciada pelo Congresso. Entre os pontos apresentados ao governador está o fim do subsídio cruzado, que pode deixar os municípios menores descobertos dos serviços de saneamento.
O representante da FNU presente ao encontro, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento, explica que as entidades solicitaram ao governador Márcio França que analisasse a possibilidade do governo do Estado entrar com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – junto ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Edson, o governador se comprometeu a pedir para que os procuradores do Estado analisem essa possiblidade.
O principal argumento da ADI seria o ataque à autonomia municípios em vários artigos da MP, em particular o que obriga os municípios a fazerem consulta pública antes de assinar contrato de programa com empresa pública.
Participaram da reunião, além da FNU, o SINTIUS – Sindicato dos Urbanitários de Santos; APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Sintaema, Sindicato dos Engenheiros, ABES Nacional, e representantes da Sabesp, entre eles a presidente Karla Bertoko.
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Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
