A luta contra a Medida Provisória 844/2018, conhecida como “MP do Saneamento”, que alterou o marco regulatório do setor, já começou a ser travada.
As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA (a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU integra a coordenação) elaboraram estratégias para derrubar a medida através de ações judiciais, articulação junto a parlamentares e mobilização do setor de saneamento para informar a sociedade e integrá-la.
Já estão agendadas várias reuniões:
– 1º de agosto (quarta-feira) – às 14h – Plenária para discutir um Calendário de LUTAS contra a MP 844 – na sede do Sintaema, em São Paulo -SP.
Participam representantes da FNU, SINTAEMA, SINTIUS – Santos, CONAM, MAB, CMP, APU, METROVIÁRIOS.
– 7, 8 e 9 de agosto, em Brasília – reunião da FNSA, em Brasília, para novos encaminhamentos das táticas de ação. Os participantes irão, também, tentar uma audiência com o presidente do Senado Eunício Oliveira com o objetivo de solicitar a devolução da MP, já que não se justifica urgência da iniciativa.
Críticas à MP
A FNSA entende que a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
O melhor instrumento para uma revisão do marco regulatório do setor – Lei 11.445/2007 – seria um projeto de lei e não uma medida provisória.
Coordenam a FNSA são: FNU, FENATEMA, FISENGE, CONAM, ASSEMAE e ABES-DF
Nesta terça – 31 de julho: quatro entidades dão a largada à luta
Quatro entidades do setor (ABES, Aesbe, Abar e Assemae) estão convocando para esta terça-feira (31/7), o “Dia Nacional contra a MP do Saneamento”, onde serão realizados eventos em várias capitais para discutir as consequências da MP para o setor de saneamento.
Outras atividades já convocadas pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA:
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento;
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
