Nossa luta contra a privatização do Eletrobras precisa ganhar ainda mais força após essa decisão do Supremo.
Em uma vitória do governo golpista, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na última sexta-feira (15/12) um dos principais obstáculos para o envio ao Congresso Nacional de medida provisória sobre o risco hidrológico e do projeto de lei de privatização da Eletrobras.
Uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) protegia usinas hidrelétricas dos custos bilionários que precisavam assumir por causa da escassez de chuvas e produção de eletricidade abaixo do contratado por seus clientes.
Durante a semana, representantes do Ministério de Minas e Energia estiveram no STF para fazer suas alegações. Toffoli, vice-presidente do Supremo e relator do caso, não cassou a liminar. Mas devolveu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que ele considera a instância para tratar do tema – o processo da Abragel. No STJ, a liminar havia sido suspensa.
Com isso, segundo autoridades do setor elétrico, abre-se caminho para a publicação da MP que busca dar uma solução definitiva ao assunto. A medida provisória deve permitir uma extensão das concessões em até 15 anos para repor essas perdas.
Fontes do governo também afirmam que a decisão de Toffoli facilita o envio do PL que autorizaria a privatização da Eletrobras. Ele já teve assinaturas colhidas dos ministros envolvidos e está na Casa Civil, dependendo de assinatura do presidente Michel Temer.
Quando o projeto foi enviado à Casa Civil, no mês passado, o Ministério de Minas e Energia tinha uma perspectiva relativamente otimista para a aprovação da matéria no Congresso. Uma sondagem feita na Câmara indicou que quase 60% dos deputados estavam inclinados a aprovar a privatização. Em levantamento mais recente, porém, a propensão à aprovação caiu para menos de 50%. Governadores do Nordeste já se manifestaram contra a operação. (com informações do Valor Econômico)
Nossa luta continua contra a privatização da Eletrobras!
