O site do Senado já disponibilizou os integrantes que compõem a Comissão Mista da Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – que irá analisar a propositura e elaborar relatório a ser votado em plenário do Congresso, ou seja, quando deputados mais senadores votam.
Os trabalhadores do setor têm que, agora, pressionar esses deputados para elaborarem um relatório contrário a essa Medida. Por outro lado, também temos que sensibilizar o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a devolver a MP para o governo federal, uma vez que ela é inconstitucional.
Os representantes da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, da qual a FNU é das entidades coordenadoras, estão agendando encontro com o presidente do Senado para a próxima semana.
Acesse aqui para conhecer os parlamentares que integram a Comissão Mista. As indicações dos partidos foram feitas por ofício ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, e ainda podem haver alguma troca de membros a pedido dos partidos no decorrer dos próximos dias.
A luta contra a MP do Saneamento
A luta contra a Medida Provisória 844/2018, conhecida como “MP do Saneamento”, que alterou o marco regulatório do setor, já começou a ser travada.
As entidades que compõem a FNSA elaboraram estratégias para derrubar a medida através de ações judiciais, articulação junto a parlamentares e mobilização do setor de saneamento para informar a sociedade e integrá-la.
Já estão agendadas várias reuniões:
– 1º de agosto (nesta quarta-feira) – às 14h – Plenária para discutir um Calendário de LUTAS contra a MP 844 – na sede do Sintaema, em São Paulo -SP.
Participam representantes da FNU, SINTAEMA, SINTIUS – Santos, CONAM, MAB, CMP, APU, METROVIÁRIOS.
– 7, 8 e 9 de agosto, em Brasília – reunião da FNSA, em Brasília, para novos encaminhamentos das táticas de ação. Os participantes irão, também, tentar uma audiência com o presidente do Senado Eunício Oliveira com o objetivo de solicitar a devolução da MP, já que não se justifica urgência da iniciativa.
Críticas à MP
A FNSA entende que a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
O melhor instrumento para uma revisão do marco regulatório do setor – Lei 11.445/2007 – seria um projeto de lei e não uma medida provisória.
Coordenam a FNSA são: FNU, FENATEMA, FISENGE, CONAM, ASSEMAE e ABES-DF.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
