A Medida Provisória 844/2018 – a MP o Saneamento – editada por Michel Temer, em 6 de julho, e que altera a Lei Nacional de Saneamento Ambiental estará em debate na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8 de agosto). O debate acontece às 14h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A sala interativa está aberta e já pode receber questionamentos sobre o tema. Clique aqui e participe.
A audiência pública foi convocada pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Margarida Salomão, e terá com um dos convidados o presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois.
Além de Pedro Blois (FNU), participarão do debate Abelardo de Oliveira, representante do Observatório Nacional da Água (ONDAS); Aparecido Hojaij, representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Roberto Cavalcanti, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Fernando Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR); representantes do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
Contextualização
As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA (a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU integra a coordenação) têm feito gestões junto aos parlamentares para que a MP de Temer que muda a Lei Nacional de Saneamento Ambiental não seja aprovada no Congresso.
Reunião da FNSA
– 7, 8 e 9 de agosto – reunião da FNSA, em Brasília, para novos encaminhamentos das táticas de ação. Os participantes irão, também, tentar uma audiência com o presidente do Senado Eunício Oliveira, com o objetivo de solicitar a devolução da MP, já que não se justifica urgência da iniciativa e isso a torna inconstitucional.
Críticas à MP
A FNSA entende que a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
O melhor instrumento para uma revisão do marco regulatório do setor – Lei 11.445/2007 – seria um projeto de lei e não uma medida provisória.
Coordenam a FNSA são: FNU, FENATEMA, FISENGE, CONAM, ASSEMAE e ABES-DF.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
