Entidades que integram a Frente Nacional pelo Saneamento – FNSA – estão reunidas em Brasília nesta terça (7), quarta (8) e quinta-feira (9), para retirar novos encaminhamentos a fim de impedir que a MP 844/18 – a MP do Saneamento – seja votada pelo Congresso Nacional.
Os representantes das entidades da FNSA devem se encontrar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para argumentar sobre a inconstitucionalidade da MP editada por Temer e da importância do tema que deveria ser debatido amplamente pela sociedade.
Coordenam a FNSA são: FNU, FENATEMA, FISENGE, CONAM, ASSEMAE e ABES-DF.
Audiência pública na Câmara
Nesta quarta-feira (8/8), às 14h, será realizada audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Margarida Salomão, e terá com um dos convidados o presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois.
Além de Pedro Blois (FNU), participarão do debate Abelardo de Oliveira, representante do Observatório Nacional da Água (ONDAS); Aparecido Hojaij, representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Roberto Cavalcanti, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Fernando Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR); representantes do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
A Audiência Pública também será interativa e contará com transmissão ao vivo. A sala interativa já está aberta e os interessados podem enviar questionamentos sobre o tema. Basta acessar o link: http://bit.ly/edemocracia_774.
As perguntas podem ser lidas e respondidas pelos convidados durante a audiência. Saiba mais sobre a discussão: https://goo.gl/89oM7A
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
