O governo cogita adiar o leilão de distribuidoras da Eletrobras marcado para 30 de agosto. Isso porque não há perspectiva de votação no Senado do projeto de lei sobre a venda das distribuidoras.
O objetivo do MME (Ministério de Minas e Energia) era dar caráter de urgência ao PL na volta do recesso parlamentar, o que permitiria tramitação mais rápida. Nesta terça-feira (7/8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que não houve assinaturas para o requerimento.
“É natural que uma matéria dessa magnitude, com uma discussão ampla como essa, a gente tenha que debater. Despachei para a Comissão de Assuntos Econômicos, para que ela aprove ou reprove e encaminhe ao Plenário. As matérias precisam estar preparadas para virem à pauta”, disse Eunício.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que os temas polêmicos não serão votados em plenário até a eleição do novo presidente da República.
Se a tramitação não deslanchar, há o entendimento que não será possível ofertar todas as empresas do Norte e Nordeste na data marcada. Nos próximos dias, o governo irá analisar se alguma das empresas tem condição de ser ofertada sem a aprovação do texto.
O objetivo do governo era leiloar a Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima), Ceron (Rondônia) e Eletroacre em agosto. A venda da Ceal, que atua no Alagoas, está supensa por liminar (decisão provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julho, o governo já havia adiado o leilão após uma série de decisões judicias contra a oferta das empresas. A previsão era que cinco distribuidoras fossem ofertadas em 26 de julho. Apenas a Cepisa, que atende os consumidores no Piauí, foi ofertada e foi arrematada pela Equatorial Energia em lance único. (com informações: Poder 360)
Nossa luta não tem trégua!
Não à privatização do sistema Eletrobras e a entrega do patrimônio do povo brasileiro!
