Análise do instituto ILUMINA: Na atual situação, não somos contra a privatização das empresas distribuidoras. O que criticamos é a forma da venda e a tentativa “subliminar” de tentar associar o aumento de tarifas a não privatização.
É fácil contestar essa tese simplista. A tabela abaixo mostra as privatizações ocorridas no setor elétrico brasileiro na década de 90 (Fonte BNDES).
Vejam o que aconteceu com a tarifa de energia elétrica:
De 1995 até o ano 2000, um aumento de 60% acima da inflação. Estendemos os dados até 2004 porque, em 2003 e 2004 ocorreram aumentos de mais de 30% na tarifas residenciais em apenas um ano. Portanto, a experiência brasileira parece mostrar que as privatizações têm causado o inverso da manchete. Sabemos que essa é uma simplificação, pois muitos outros fatores contribuíram para isso, mas esse é o problema das simplificações.
Além disso, como mostramos anteriormente, a privatização das distribuidoras da Eletrobras, uma falha do processo da década de 90, concederá vantagens aos compradores que são “esqueletos” que irão sair do “armário” futuramente.
Finalmente, os aumentos tarifários têm muitas outras razões que, numa reportagem que trata esse tema, deveriam pelo menos serem citadas. O jornal sabe que a energia irá subir mesmo com as privatizações, pois, na verdade, o Brasil não sabe privatizar.
Leia abaixo a matéria tendenciosa do Valor:
*SEM VENDA DE DISTRIBUIDORAS, CONTA VAI SUBIR
A privatização das distribuidoras da Eletrobras ainda neste ano já não é mais vista como uma probabilidade mesmo por aqueles que até julho se mostravam otimistas com o plano. Sem a venda, os encargos cobrados via tarifa de todos os consumidores devem ter novos aumentos, além de criar uma situação inédita que é a incerteza sobre o fornecimento de energia nos Estados envolvidos (Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre). Isso sem falar no custo já conhecido de mais de R$ 20 bilhões que a estatal elétrica deve arcar com liquidação das concessões, que é o “plano B” existente hoje.
A liderança do Senado decidiu na terça-feira que o projeto de lei (PL) que viabiliza financeiramente as operações das distribuidoras não será votado antes das eleições, em outubro. Na mesma data, o Valor conversou com fontes da companhia que admitiram, sob condição de anonimato, que a notícia foi recebida com “surpresa e decepção”.
Ainda há esforços da própria Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) para convencer o Senado sobre a importância do projeto de lei, que é fundamental para que as distribuidoras sejam atrativas em um leilão de privatização e possam continuar prestando o serviço de fornecimento de energia para as mais de 3 milhões de unidades consumidoras atendidas. “Estamos tentando, mas, infelizmente, não tenho esse poder de convencimento”, disse uma fonte próxima da companhia.
Mesmo se o projeto de lei for aprovado depois das eleições, não haverá tempo hábil para que um eventual leilão bem-sucedido seja concluído com a transferência das distribuidoras. Depois do leilão da Cepisa, concessionária do Piauí, em julho, e da sinalização pelo governo da neutralidade dos custos de operação das distribuidoras para a Eletrobras até o fim do ano, o conselho de administração da companhia baixou a guarda e orientou os acionistas a votarem pela extensão do prazo de designação até 31 de dezembro.
Com o provável adiamento do certame das distribuidoras, antes marcado para 30 de agosto, o governo teria praticamente novembro e dezembro para leiloá-las. No cenário atual, a Eletrobras devolveria as empresas à União em janeiro, fazendo com que fossem liquidadas. Uma nova extensão desse prazo só deve ser aprovada se o projeto for, de fato, sancionado pelo presidente.
O PL é necessário para viabilizar a venda das distribuidoras Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron (Rondônia) e Boa Vista (Roraima). A Ceal, de Alagoas, é atrativa mesmo sem a alteração legislativa, mas há uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a venda da empresa, resultante de um conflito entre a União e o governo do Alagoas.
O problema é que as distribuidoras foram devolvidas pela Eletrobras à União em julho de 2016 e não são mais consideradas subsidiárias da companhia, que está prestando o serviço de gestão como “designada”, da mesma forma que outra entidade do poder concedente poderia fazer.
É um caminho sem volta. Mesmo quem for contra a privatização precisa entender que as empresas não têm mais outorga”, explicou um interlocutor. Como foram devolvidas pela União e não foram relicitadas, as concessionárias estão em uma espécie de “limbo”, o que reforça a visão do governo sobre a urgência da privatização.
A alternativa, caso as empresas não sejam vendidas, será a liquidação. Neste caso, as concessões continuarão existindo, mas as concessionárias – e seus funcionários e fornecedores – não. Isso significaria uma demissão em massa de todos os trabalhadores dessas distribuidoras.
O aumento do prazo de designação, por sua vez, trará mais custos aos consumidores, pois a operação das distribuidoras, sem novos investimentos (que a Eletrobras não tem condições de fazer), exige subsídios para ser viável. A prorrogação para dezembro foi um dos principais fatores que justificaram a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar o orçamento do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 1,4 bilhão neste ano. O encargo é custeado por meio da tarifa. (fonte: Ilumina)
