Foi instalada na última semana (dia 15 de agosto), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ele explicou que a criação do colegiado foi motivada pela Medida Provisória 844/18 – a MP do Saneamento (da Sede e da Conta Alta), que reformula o marco legal do setor de saneamento básico e que é lesiva ao patrimônio público.
A frente já tem a adesão adesão de 227 parlamentares. “A partir desse canal vamos poder estabelecer uma comunicação, pois não é possível realizar uma mudança de tamanha proporção sem ouvir o que o Congresso Nacional tem a dizer”, explica o parlamentar.
Além de debater a MP 844/18, a Frente irá atuar em defesa do direito ao saneamento básico público e do seu fortalecimento, ampliando, assim, o debate sobre o tema.
A MP do saneamento entrou em consulta pública no Senado Federal. Enquanto isso, a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, as associações e sindicatos do setor, estão mobilizados para derrubar a MP no Congresso e impedir que a água seja transformada em commoditie e os serviços de água e esgoto privatizados, o que, irá relegar aos municípios mais pobres a inexistência dos serviços, ou sua prestação de forma precária. (com informações: Agência Câmara e Folha Nobre)
Leia o registro da Frente Parlamentar e os deputados que a compõem: Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
