Foi lançada nesta quarta-feira (22/8), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Frente Parlamentar em Defesa da Agua e Saneamento Público, contra a MP (844/2018) da sede e da conta alta.
O lançamento contou com a presença de representantes sindicais da categoria dos urbanitários e o encontro foi parte da mobilização contra o projeto que altera o marco regulatório do setor.
O presidente Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Raimundo Lucena, e o presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Paulo de Tarso Guedes, frisaram que água e energia não são mercadorias, mas serviços essenciais à população. “As cidades do mundo que experimentaram esse modelo hoje estão voltando ao sistema público de saneamento”, acrescentou o secretário executivo de Recursos Hídricos de Pernambuco, Emílio Duarte.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb-PE), José Gomes Barbosa convocou para o ato a ser realizado no próximo dia 30 – Dia Nacional de Mobilização contra a MP da Sede e da Conta Alta. Segundo ele, as companhias privatizadas aumentam as tarifas e demitem trabalhadores que estão perto de se aposentar. “Essa MP é tão perversa que uniu patrões e empregados na mesma trincheira de luta, pois desmonta as companhias estaduais”, assinalou. Também esteve a tribuna para defender o saneamento público, a secretária da Mulher da CNU, Amelia Fernandes Costa.
Autor do requerimento para criação do colegiado, o deputado Isaltino Nascimento, que coordenará o grupo de trabalho, defendeu uma ação nos moldes das realizadas contra a privatização da Eletrobras e a Reforma da Previdência. “Hoje tivemos a presença significativa dos trabalhadores e representantes de vários Estados do Nordeste”, frisou. “Faremos, na próxima semana, a definição de um calendário. Vamos dialogar com prefeitos e participaremos do ato político no dia 30 de agosto, em frente à Compesa”, antecipou.
Uma das críticas ao projeto diz respeito ao fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite às concessionárias de saneamento investirem em pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas. Os participantes também contestaram o artigo 10-A, que determina que os municípios promovam licitação sempre que uma empresa privada demonstre interesse na concessão de alguma das atividades em seus territórios.
“Vamos barrar essa MP criminosa que entrega o ‘filé’ do saneamento à iniciativa privada e deixa o ‘osso’ para o Estado”, emendou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB-PE). O deputado federal fez um apelo pela unidade contra o desmonte do Estado brasileiro e anunciou que o PSB protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 844.
O diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha citou que a estatal tem 3,4 mil funcionários diretos e 2,8 mil terceirizados, contratou 452 empregados nos últimos dois anos e investiu R$ 6,5 bilhões de 2008 a 2018. “Não há de se falar em privatização de uma instituição forte como essa”, defendeu Padilha, que comunicou que a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesb) também ajuizará uma Adin no STF. (com informações: Alepe)
Juntos vamos impedir a privatização do setor elétrico e do saneamento!
