O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) pela Equatorial Energia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28/7) no “Diário Oficial da União” (DOU).
Segundo descreve o Cade em relatório, trata-se da aquisição de controle acionário da Cepisa pela Equatorial, por meio da compra de ações representativas de cerca de 89,94% do capital social até então detidas pela Eletrobras.
“As partes informam que a operação é resultado do Programa Nacional de Desestatização (“PND”) e também do Programa de Parcerias do Investimento (“PPI”), contexto sob o qual a Equatorial Energia se sagrou vencedora em sessão pública do leilão de desestatização da Cepisa, realizada em 26.07.2018″, descreve o documento.
Para o Cade, é possível afirmar que a operação suscita integrações verticais, considerando que a Cepisa atua no mercado de distribuição de energia e a Equatorial atua nos mercados de geração, transmissão e comercialização de energia.
“Conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, uma vez que as participações das partes situam-se consideravelmente abaixo de 20% em todos os mercados afetados pela operação, mesmo nos cenários concorrenciais mais restritos”, destaca relatório do órgão. “Deste modo, entende-se que a operação não possui prerrogativas para ensejar possibilidade de exercício de poder de mercado no mercado de distribuição de energia elétrica por parte da Equatorial no cenário pós operação, tampouco possibilidade de fechamento dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.” (fonte: Valor on line)
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