Atualizada em 4/9/18, às 17h37
A pressão dos eletricittários junto aos parlamentares, nesta terça-feira (4/9), surtiu efeito: foi adiada para depois das eleições a votação do PLC 77, que pode viabilizar a privatização das distribuidoras. O projeto só deverá ser votado em plenário no dia 9 de outubro, segundo informou o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A decisão já foi comunicada ao Executivo.
Com esse adiamento, o leilão da distribuidora Eletrobras Amazonas, marcado para o dia 26 de setembro, será adiado por 30 dias. Até o momento, a Eletrobras conseguiu privatizar suas distribuidoras no Piauí, no Acre, em Roraima e Rondônia.
Veja a explicação dos representantes do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários sobre essa vitória nesta terça (4/9) no Senado Federal:
Liminar condiciona a privatização até aprovação do PLC 77 pelo Senado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 27 de junho uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais. Por isso, é tão fundamental impedir a votação do PLC 77 no Senado.
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