A MP do Saneamento (MP 844/2018) teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Se isso não ocorrer, a medida provisória perderá a validade.
A MP vem sofrendo uma forte resistência de parlamentares vinculados a partidos de oposição, mas também de setores da própria base governista.
Na avaliação deles, a medida tem uma lógica privatizante, que acabará por prejudicar o fornecimento dos serviços de saneamento básico e água para boa parte das cidades do interior e para os consumidores de baixa renda.
Essa resistência fez com que a comissão responsável pela análise da MP não tenha nem sequer definido sua mesa diretora — e, consequentemente, a relatoria dos trabalhos —, a despeito de ter sido instalada no dia 8 de agosto. (com informações: Agência Senado)
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – avalia que a MP 844/18 – MP da Sede e da Conta Alta – promove o sucateamento dos serviços públicos do setor em todo o país e exclui a população mais pobre do acesso a sistemas de saneamento básico, com impactos imediatos para a titularidade dos municípios.
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ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
