Nossa luta continua contra a aprovação no Senado do PLC 77/18 sobre a privatização das distribuidoras Eletrobras
O leilão de privatização da Amazonas Energia foi remarcado para o dia 25 de outubro na bolsa B3, em São Paulo. A data do leilão foi discutida na tarde desta quarta-feira, 19 de setembro, em reunião no Ministério de Minas e Energia, e a expectativa é de que o BNDES divulgue um comunicado ao mercado com o novo cronograma da licitação.
O leilão vai acontecer após a votação no Senado do Projeto de Lei da Câmara 77, que estabelece medidas para facilitar a venda da distribuidora. A aprovação do projeto foi adiada pelos senadores para depois do primeiro turno das eleições.
Nesta quarta-feira (19/9), o presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Jr., disse que o ideal é que o leilão aconteça com pelo menos 70 dias de antecedência do fim do período de operação temporária da empresa pela Eletrobras, que vai terminar em 31 de dezembro. Esse seria o tempo necessário para que a transferência de controle da empresa seja concluída. (fonte: Canal Energia)
Liminar condiciona a privatização até aprovação do PLC 77 pelo Senado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 27 de junho uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais. Por isso, é tão fundamental impedir a votação do PLC 77 no Senado.
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